O prefeito de Porto Seguro Jânio Natal sancionou, nesta segunda-feira, (13/09) a Lei do IPTU VERDE.
Este projeto, que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, é uma dívida de campanha de Jânio e Paulinho. Atento à esses compromissos, o Prefeito elaborou o projeto e o encaminhou à Câmara Municipal, onde foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.
A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento. Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como:
– ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo;
– ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;
– ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;
– ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes);
– ter sistema sensor de presença, para economizar energia;
– ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.
Os contribuintes que não atenderem 100% destes requisitos terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%.
Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, se enquadra nas exigências.
“A prefeitura municipal de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorar e incentivar os cidadãos que compartilham a defesa do Meio Ambiente e colaboram com o desenvolvimento sustentável da Terra Mãe do Brasil”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.