O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta segunda-feira (26/07) que apoiará a destinação de cerca de R$ 4 bilhões para o fundão eleitoral, que financiará as campanhas dos candidatos às eleições de 2022. A quantia representa um aumento de 100% em relação ao destinado ao pleito de 2020, quando o fundo recebeu R$ 2 bilhões em recursos públicos.
Em 15 de julho, o Congresso aprovou as diretrizes do Orçamento de 2022 com a previsão de R$ 5,7 bilhôes para o fundo eleitoral. O alto volume de recursos provocou reações negativas da sociedade e de alguns políticos, que consideraram o montante exorbitante – ainda mais enquanto o país e boa parte da sua população ainda enfrentam os efeitos da pandemia de Covid-19.
A nova regra de cálculo do fundão teve apoio do Centrão, grupo de partidos sem bandeiras ideológicas definidas que se alinham com governos de diversas matizes de acordo com a ocasião, e não sofreu oposição de congressistas bolsonaristas – dois filhos do presidente até mesmo votaram a favor do aumento. Após a reação negativa, Bolsonaro declarou que “em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.
Nesta segunda, porém, ao conversar com apoiadores em frente do Palácio do Alvorada, o presidente disse que iria vetar somente “o excesso do que a lei garante”, sem esclarecer que fórmula utilizará, mas dando a entender que o fundo ficará em torno de R$ 4 bilhões. “O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre”, afirmou.
A nova regra para o cálculo do fundão eleitoral foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator do texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ela estabelece que o fundo receberá a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos, acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que chegaria ao valor de R$ 5,7 bilhões. Além desse montante, os partidos receberão no ano que vem R$ 1 bilhão pelo fundo partidário.
Jogo de palavras
Entre os parlamentares que votaram a favor da LDO estavam diversos bolsonaristas proeminentes, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Tampouco houve articulação da base governista para apoiar um destaque apresentado pelo Partido Novo que tentava retirar do texto a previsão do aumento do valor.
Apesar disso, depois da aprovação, Bolsonaro e deputados bolsonaristas foram a público criticar o aumento do fundo. “É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o presidente em 19 de julho. “Eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar”, reafirmou no dia seguinte.
Pressionados pela má repercussão de sua participação no inchaço do fundo, parlamentares bolsonaristas também trataram de direcionar ataque ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão na Câmara que votou a LDO.
“Pretendíamos votar para não ser esse fundão de R$ 6 bilhões, o que é uma excrescência. Infelizmente, Marcelo Ramos atropelou a votação e acabou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sendo aprovada com esse fundão”, disse Eduardo Bolsonaro.
O presidente também voltou suas baterias contra Ramos, afirmando que ele “botou lá dentro [da LDO] essa casca de banana, essa jabuticaba”. Ele também chamou o deputado de “insignificante”. “Agora cai para mim sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir”, disse.
Em resposta, Ramos acusou parlamentares bolsonaristas de hipocrisia e endureceu o tom contra o presidente. “O partido do deputado [Eduardo] Bolsonaro, o líder do governo do presidente Bolsonaro, nenhum deles protestou quando da orientação da votação simbólica do destaque do Novo. É muito fácil, depois da votação simbólica, ir para a rede social e dizer que votou contra e tentar transferir responsabilidade. Eu agi estritamente dentro das regras regimentais”, disse.
Ele ainda acusou Bolsonaro de mentir e afirmou que o governo estava de acordo com o aumento do fundão. Em entrevista à BBC Brasil, ele afirmou desconfiar que a intenção de Bolsonaro desde o início era aumentar o fundo para R$ 4 bilhões, dobrando o valor original, e nunca de manter a verba em R$ 2 bilhões.
O governo do presidente está em um momento de fragilidade e depende cada vez mais do Centrão, que apoia o aumento do valor do fundão. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tenta não se indispor com seus eleitores que o elegeram defendendo um discurso de “nova política”.
Em janeiro de 2020, o presidente fez um jogo de palavras similar. Disse que vetaria o fundo de R$ 2 bilhões daquele ano, mas acabou sancionando o projeto.
Supremo deve se manifestar
Um grupo de congressistas ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação do Congresso que aprovou o novo fundão eleitoral. Eles afirmam que não houve tempo para analisar a matéria, pois o relatório da LDO ficou pronto apenas algumas horas antes da votação, e que o momento econômico do país não permitiria a elevação do montante destinado ao fundo.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Mesa Diretora do Congresso explique em dez dias as circunstâncias da aprovação da LDO. A decisão foi assinada na última quinta-feira (22/07) e divulgada nesta segunda. Devido ao recesso do Judiciário, Weber está atuando como ministra plantonista na Corte. De agosto em diante, a ação será encaminhada ao ministro Nunes Marques, sorteado relator para o mandado de segurança.
O fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, em reposta à decisão do Supremo que proibiu doações de empresas para campanhas políticas, na esteira do escândalo do Petrolão. Antes do chamado “fundão eleitoral”, parte das campanhas já era financiada por recursos públicos, seja com recursos do fundo partidário ou com propaganda eleitoral nas TVs e rádios (que são pagas com abatimento de impostos).
Modelos de financiamento público de campanhas existem em mais de uma centena de países no mundo, inclusive na Alemanha , e mesmo defensores de fora do meio político apontaram que a medida pode diminuir a influência do dinheiro sujo nas candidaturas.
Mas a forma como o fundo foi desenhado provocou críticas desde o início por não vir acompanhada de um reforço da transparência e fiscalização de gastos dos partidos, ou incentivos para que os partidos barateassem as campanhas e buscassem mais recursos de doações de eleitores. Em 2018, primeiro ano de sua vigência, o fundo custou R$ 1,7 bilhão. Em 2020, R$ 2 bilhões.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma fatia minúscula do fundo é dividida entre todos os 33 partidos hoje existentes. Outra parte é repartida entre os partidos que contam com ao menos um deputado, na proporção do percentual de votos obtidos pela legenda na última eleição. Metade do valor total leva em conta o tamanho da bancada na Câmara, e uma última fatia considera a bancada no Senado.
Em 2018, o MDB liderou a divisão, com R$ 234 milhões. Em seguida apareceram o PT e o PSDB, com R$ 212 milhões e R$ 186 milhões, respectivamente. No entanto, em 2022, a divisão será dominada pelo PT e PSL, que elegeram as maiores bancadas na Câmara, mesmo se o valor não for aumentado.
Em 2019, parlamentares já haviam proposto aumentar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante da má repercussão. Ainda assim, garantiram R$ 2 bilhões.