O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal assinou decreto nesta sexta-feira (19/02) liberando o serviço de Delivery de alimentos e bebidas no município de Porto Seguro
De acordo o decreto 11.961/21 a medida se fez necessária para preservar empregos e renda e que o Poder Público Municipal, embora obediente ao decreto estadual que determinou o “toque de recolher” em todo o estado, a partir da sexta (19/02), deve se mostrar sensível às demandas da sociedade visando a preservação de vidas, mas reconhecendo a necessidade de distensão gradual das atividades econômicas.
O decreto lembra ainda que a determinação do “toque de recolher” pelo estado permite que as prefeituras o adéqüem à realidade local.
O serviço de entrega de mercadorias (delivery) normalmente realizado por mototaxistas, além de fomentar as vendas num período tão difícil e sombrio, não provoca nenhum tipo de aglomeração e respeita outras medidas de prevenção à doença, como o uso de máscaras e do álcool em gel.
O decreto entrou em vigor ontem mesmo e autoriza a realização do serviço das 22:00h às 4:00h da manhã.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
