Ariana rechaça pautar projeto do executivo que previa contratação de altos cargos na “Ação Social”

A vereadora e presidente da Casa Legislativa de Porto Seguro, Ariana Prates, decidiu, em sessão virtual, realizada hoje, 04/06, não pautar projeto do executivo nº 010/2020, que previa a contratação de cerca de 19 funcionários para cargos de coordenação e assessorias na Secretaria de Trabalho e Ação social.

De acordo Ariana, além de não ser encaminhado em caráter de urgente/urgentíssima, o projeto não tinha os pareceres jurídico e das comissões pertinentes, que analisam e avaliam os projetos colocados em leitura e em votação.

A presidente destacou ainda que, as contratações solicitadas não relacionavam os nomes dos servidores e que, inclusive, já havia solicitado, via ofício, ao executivo municipal, o detalhamento das funções, cargos e os nomes dos mesmos.“São salários acima de dois mil reais, -sem o CET-, e que requerem, portanto, maior critério e informações por parte desta Casa”, disse Ariana.

A presidente foi acompanhada na sua posição pelo vereador Dilmo Santiago, que lamentou a ausência dos vereadores na reunião da comissão que debateria o projeto e que insistiram para que o projeto fosse pautado.

Os apelos para que a presidente Ariana pautasse o projeto nº 010/2020, que trata das referidas contratações, partiu dos vereadores Bolinha, Bibi Ferraz, Lívia Bittencourt e do líder do governo na Casa, vereador Rodrigo Borges que, dentre os argumentos em defesa da agilização da matéria, citaram o desemprego; se esquecendo que, há poucos meses, a prefeita Cláudia Oliveira suspendeu o salário e prorrogou contratos de mais de 700 servidores, no início da pandemia do COVID-19.

Entretanto, a presidente foi firme, e manteve a decisão de não pautar, respaldada pelo Regimento Interno (RI) e em dúvidas que pairam sobre o “apressado” projeto.

Mesmo sendo virtual, participaram da sessão presencialmente os vereadores Lázaro Axé Moi, Bibi Ferraz, Hélio Navegantes, Wilson Machado, Dilmo Santiago e a presidente Ariana.