O governo federal proibiu a pesca de lagosta e camarão em algumas áreas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A decisão foi publicada ontem, 29/10, no Diário Oficial da União. De acordo com a Instrução Normativa, a decisão se deve à “grave situação ambiental, decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região Nordeste.
Com a ampliação do período do defeso, os pescadores que estão inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira, especialmente os pescadores de lagosta e camarão das áreas atingidas pelas manchas terão o pagamento do benefício ampliado até dezembro. São cerca de 60 mil pescadores beneficiados que receberão dois mil reais cada um, referentes aos meses de novembro e dezembro que, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exigirá um aporte de 120 milhões de reais para o pagamento dos benefícios.
Entre 1º de novembro a 31 de dezembro de 2019, a captura de camarão não deve ocorrer entre a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, e na divisa da Bahia com o Espírito Santo, veto que já existe anualmente entre 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro. “Durante o período do defeso fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarões das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado na forma deste artigo”, diz a Instrução Normativa.
Veja abaixo a publicação:
