Justiça Federal determina prazo para indígenas desocuparem comunidade em Porto Seguro
Uma decisão da Justiça Federal determinou um prazo provisório de 60 dias para a desocupação voluntária da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A determinação foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis no mês de maio. Nesta segunda-feira (8/06), cerca de 500 indígenas realizaram protestos na rodovia que dá acesso à balsa utilizada para chegar ao distrito de Arraial D’Ajuda.
O grupo chegou à rodovia por volta das 5h. Eles protestam contra a decisão judicial, argumentando que a ação ameaça a comunidade e as cerca de 250 famílias que vivem no local há mais de 25 anos. Na semana passada, o mesmo grupo realizou outros dois protestos, fechando a rodovia.
O documento da decisão judicial, assinado pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, aponta que a área da Aldeia Velha pertence à Fazenda Santo Amaro. Uma empresa ligada ao ramo da agropecuária pediu a reintegração de posse da localidade, cujo cumprimento provisório determinou o prazo de desocupação.
Após o período de 60 dias para a desocupação voluntária, o documento prevê a desocupação forçada da comunidade indígena, mediante o uso de força policial.
Ainda no texto, o juiz federal determina a realização de audiências de conciliação e a intervenção de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O magistrado também determinou que a Prefeitura de Porto Seguro realize o cadastramento das famílias que vivem na região. O objetivo é que a gestão municipal ajude com a eventual realocação das famílias, bem como ofereça assistência social.
Por meio de nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Movimento Indígena da Bahia (Miba) manifestaram preocupação diante da decisão judicial. Eles alertam para impactos irreversíveis que podem ser causados mediante o cumprimento da ordem, reforçando que a comunidade da Aldeia Velha é consolidada há mais de duas décadas. O MPI aponta ainda que a área em disputa foi homologada para posse e usufruto do povo Pataxó em 2024.
Em nota, a Funai ressaltou que a decisão da reintegração de posse possui natureza provisória e que não representa um julgamento definitivo sobre os direitos territoriais dos indígenas sobre a área. A fundação também destacou que os indígenas possuem direitos originários com fundamento na Constituição Federal.
A Funai afirmou ainda que prestará apoio técnico e institucional à Comunidade Pataxó de Aldeia Velha, atuando de maneira articulada com o MPI, o Ministério Público Federal (MPF) e a DPU.
Fonte: G1 Bahia