O programa federativo de enfrentamento ao Coronavirus, divulgou, através da página do senado federal, o valor que cada município receberá para desenvolver ações de enfrentamento à pandemia do coronavirus.
O valor de 25 bilhões de reais, aprovado pelo congresso nacional, foi destinado aos municípios, de acordo à população de cada um. Com 148 mil habitantes, segundo último censo do IBGE, coube ao município de Porto Seguro a quantia de 14 milhões e 119 mil reais. Portanto, não justifica a administração municipal, mesmo com queda na arrecadação, está decretando medidas de contenção de despesas, sob a alegação do COVID-19, pois o valor a ser liberado cobre com tranqüilidade as ações específicas para o combate à pandemia.
É preciso que a Câmara de vereadores exerça com esmero o seu papel de fiscalização desses gastos. Sabe-se que, com a vigência do decreto de estado de emergência e calamidade pública, boa parte de contratação de serviços e das compras efetuadas, dispensarão processo licitatório.
A aplicação e fiscalização rigorosa desses recursos, especificamente no combate da COVID-19 dispensam, inclusive, o atual debate e polêmica travada na Casa Legislativa, sobre a transferência de fundos de outras pastas para essa finalidade.
Com a palavra e a caneta os vereadores.
