Comunidade médica de Porto Seguro repudia, em nota, vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Porto Seguro

Um grupo expressivo de médicos do município divulgou neste sábado, 04/07, uma nota de repúdio e esclarecimento, contra a Secretaria Municipal de Saúde pelo envolvimento e parcialidade nas declarações prestadas por uma médica recém-chegada no município, que defende, explicitamente, o uso da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com COVID-19.

A nota foi motivada devido à veiculação de um vídeo nas redes sociais, onde a referida médica, em entrevista à Secretaria Municipal de Saúde diz o seguinte:

 ““..médico, se você tem medo de COVID-19 fique em casa, tá bom! Médico, se você tem medo de dar hidroxicloroquina pra COVID-19, fique em casa, ok! Nós vamos te entender!”

A citação foi considerada desrespeitosa e de gravíssimo desprezo pelos profissionais, que afirmaram: “Estamos atentos à expressões e atitudes dessa natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese práticas que firam aos preceitos do Código de Ética Médica”

O documento elenca diversos postulados da profissão, que censuram as manifestações e declarações da médica na defesa do uso do medicamento, e exige uma retratação pública do município em virtude do que foi dito na entrevista.

Ao final da nota, os médicos, que não subscrevem a nota por receio de represálias, concluem:

“Não ficamos, não estamos e não ficaremos em casa, pois nossa missão é salvar vidas com ética, respeito e compromisso científico”. Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota de Repúdio e Esclarecimento

Repúdio ao vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Porto Seguro

À Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, Secretário de Saúde, Kerrys Ruas, e à Gestão do Município

Prezados,

Em respeito à sociedade porto-segurense e à todos os servidores e colaboradores de saúde do nosso município, o grupo expressivo de médicos atuantes, se manifestam a público em nota de repúdio divulgada neste sábado (4), em decorrência do vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no dia 29/06 em que a médica em entrevista à Assessoria de Imprensa da prefeitura alegou:

“…médico, se você tem medo de covid-19 fique em casa, tá bom?! Médico, se você tem medo de dar hidroxicloroquina pra covid-19, fique em casa, ok?! Nós vamos te entender!”

Estamos atentos à expressões e atitudes dessa natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese práticas que firam aos preceitos do Código de Ética Médica, à saber:

“As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.” (Capítulo I, Artigo XVII)

“O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.” (Capítulo I, Artigo XVIII)

“O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje […]” – (Capítulo I, Artigo VII, parte a)

“Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.” (Capítulo I, Artigo IV)

“O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sualiberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.” (Capítulo I, Artigo VIII)

“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.” (Capítulo I, Artigo XVI)

“É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.” (Capítulo II, Artigo II).

Nós testemunhamos uma manifestação gravíssima de desprezo aos profissionais médicos e à autonomia destes na tomada de decisão clínica.

Esta declaração, divulgada pela página oficial do município, joga no obscurismo todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, não só pelos médicos, mas por toda equipe multiprofissional, que está fortemente comprometida com a sociedade porto-segurense e em benefício dos seus cidadãos.

Somos profissionais que atuam com base na ética e nas orientações do Conselho Federal de Medicina, bem como nas recomendações das Sociedades Brasileiras de especialidades médicas, Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, buscando as melhores evidências técnico-científicas disponíveis para o combate da pandemia do coronavírus.

Não podemos deixar esse acontecimento passar apenas como uma infortuna colocação ou palavras mal interpretadas, pois, tais palavras ferem a autonomia profissional e sua a qualificação individual, depreciam e desqualificam os demais médicos na tomada individualizada de decisão clínica baseada em uma avaliação semiológica complexa.

No lugar de silenciar este tipo de comentário, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro deu ampla visibilidade a um comentário que julgamos desrespeitoso.

Assim, solicitamos desta gestão uma retratação pública aos médicos que tem se doado integralmente no combate à esta pandemia. Ao contrário do que foi dito, nós temos autonomia para decidir o que prescrever, enquanto profissionais médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina.

Diante do exposto, reafirmamos que: NÃO FICAMOS, NÃO ESTAMOS E NÃO FICAREMOS EM CASA, POIS NOSSA MISSÃO É SALVAR VIDAS COM ÉTICA, RESPEITO E COMPROMISSO.

Atenciosamente,

Médicos de Porto Seguro, 4 de julho de 2020