Quem fiscaliza a merenda escolar em Porto Seguro?

Em Brasília, colégios públicos servem pipoca como prato principal das crianças. Na cidade de São Paulo, o diretor de uma escola municipal manda marcar com caneta a mão das crianças que já lancharam, para impedir que voltem para a fila e comam outra vez.

No estado de São Paulo, uma CPI investiga propinas milionárias pagas na aquisição do lanche para colégios estaduais. Em Bom Jardim (MA), a prefeita acusada de embolsar verbas da merenda escolar e exibir nas redes sociais sua vida luxuosa ganha a alcunha de “prefeita ostentação”.

Em Duque de Caixas (RJ), a compra de cenouras feita pela prefeitura para a alimentação escolar é tão exagerada que elas, antes que apodreçam, são empurradas para as famílias dos alunos.

Em Porto Seguro, frequentemente há rumores de falta de merenda e da má qualidade dos alimentos ofertados.

Problemas como esses, que prejudicam tanto o orçamento público quanto a nutrição dos estudantes, são recorrentes no noticiário. Eles se explicam, em parte, pelo gigantismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que dificulta a fiscalização.

Por meio do programa, o Ministério da Educação (MEC) investe bilhões de reais para que diariamente haja merenda em nada menos do que todas as escolas públicas do Brasil — as municipais e as estaduais, da creche ao ensino médio.

O dinheiro federal vai para os 5.570 prefeitos e os 27 governadores, responsáveis pela compra dos ingredientes a serem usados no preparo dos pratos servidos aos estudantes. No ano passado, o MEC aplicou R$ 3,9 bilhões.

Devido à capilaridade e à descentralização do programa, o ministério não tem braços suficientes para vigiar o destino que cada governante dá à verba. Tal missão é confiada aos 5.597 Conselhos de Alimentação Escolar — um para cada prefeitura e governo estadual.

Os conselhos são formados por representantes da sociedade e do poder público, que trabalham de forma voluntária, sem salário.

Como se fossem detetives, os 80 mil conselheiros têm a atribuição de investigar com lupa tudo o que envolve a merenda escolar: o depósito do dinheiro na conta bancária, a prestação de contas do município ou do estado, a escolha dos alimentos, a licitação, a entrega dos produtos, as condições de armazenamento, a higiene das cozinhas e dos refeitórios, o preparo das refeições, o valor nutricional dos pratos e até mesmo a satisfação dos estudantes.

Para ajudar os conselheiros no trabalho de investigar a merenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (órgão do MEC responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar) publicaram recentemente –uma cartilha contendo dicas bem práticas— entre elas averiguar se a empresa de alimento vencedora da licitação não pertence a algum político, entrevistar os alunos para saber se as refeições são de fato servidas todos os dias e verificar se a lixeira do refeitório não fica cheia depois do lanche, o que indicaria comida de má qualidade.

As visitas que os conselheiros têm que fazer às escolas deve ser de surpresa, sem aviso, para que os diretores não tenham tempo de maquiar a realidade. Infelizmente ainda encontramos diretores que só olham o ensino e negligenciam a alimentação. Não percebem que a criança com fome ou mal alimentada não consegue prestar atenção à aula, não consegue assimilar o que o professor ensina. É o futuro do país que está em jogo.

Os problemas que os conselheiros encontrarem na merenda escolar devem ser denunciados ao MEC, ao TCU, ao Ministério da Transparência e Fiscalização, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal.

Apesar dos valores fixados para a alimentação de cada aluno da rede pública, serem relativamente baixos­—um estudante do ensino fundamental ou médio, por exemplo, recebe R$72,00 por ano (R$0,36 por dia letivo), para creches, R$214,00 por ano (R$1,07 por dia), exigindo um complemento dos estados e municípios—o que nem sempre ocorre–, é comum os casos, e não são poucos, de crianças muito pobres que comem apenas nos colégios. É só por causa da alimentação escolar que elas vão todos os dias para a aula.

No momento, existe no senado um Projeto de Lei que obriga o governo federal a reajustar anualmente os valores repassados aos municípios e aos estados.

Nunca é demais lembrar que o desvio de dinheiro da merenda escolar é considerado crime, classificado como hediondo, com pena de até 14 anos de prisão, e desde 1988, a alimentação escolar se transformou num direito constitucional dos estudantes.

Por Informações: Agência Senado