Na semana passada, o Juizado Especial – JE – realizou a entrega dos alvarás para as entidades selecionadas, por meio do edital 01/2018. Cada entidade recebeu a quantia de R$10 mil para o projeto que foi aprovado pelo JE. Até o momento, já foram três editais num total de R$100 mil oferecidos para custear projetos de entidades filantrópicas.
Em entrevista ao Jojo Notícias, os juízes titulares do Juizado Especial, Rodrigo Bonatti e Tibério Magalhães, explicam como foram selecionados os projetos. “Existe toda uma série de exigências no edital. Projetos que abrangem um maior número de pessoas, por exemplo, é uma delas. É importante registrar que o projeto deve ser para alguma coisa específica que a entidade necessita. A construção de um banheiro, a aquisição de computadores, coisas assim. A quantia é exclusiva para isso, não podendo ser empregada em nenhuma outra despesa”, explicam.
Os recursos financeiros são decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição imposta para transação penal ou suspensão do processo nos Juizados Especiais. “São crimes de pena máxima de até dois, como lesão corporal, crimes contra a honra (Calúnia, injúria e difamação), ameaça, uso de entorpecente, receptação, desacato, crimes de trânsito, entre outros, que o acusado prefere pagar uma quantia estipulada para que não seja aberto o processo judicial”, lembram os juízes.
Entidades como a Apae, Clips e Associação Indígena de Caraíva já foram algumas das agraciadas. É importante lembrar que as ONGs e entidades devem estar legalmente constituídas.
Os dois juízes anunciaram que o próximo edital deve ser lançado no segundo semestre desse ano.
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