Urgente: lixo hospitalar de Porto Seguro é descartado irregularmente

Quando olhamos para a desordem instalada na saúde, o caos político e corrupção educacional que atravessa a cidade de Porto Seguro, pensamos que nada mais há que se possa piorar. Ledo engano, como bem preconizado pelo ditado popular, não há nada tão ruim que não possa piorar. Após receber denúncias, a Reportagem do Jojô Notícias foi até o Lixão de Porto Seguro e, para nossa indignação, nos deparamos com uma realidade tão miserável quanto a atual e antigas gestões políticas que se passaram em Porto Seguro.

Não que tínhamos esperanças ou expectativas de encontrar um local organizado e bem ajustado, pois isso não temos nem no centro da cidade, quanto mais no lixão. No entanto, o cheiro daquele local era agonizante. O cheiro era denso de tal forma que até parecia ser possível palpá-lo no ar. Mas caro leitor, não estamos nos referindo somente ao mau cheiro que subia do lixo apodrecendo sob o sol. Na verdade, sentimos o cheiro da incompetência governamental, o cheiro da corrupção, do esquecimento. O lixão, sem dúvidas, é o reflexo máximo da depravação política Porto Segurense.

O LIXÃO

Localizado próximo a Polícia Rodoviária Federal, o lixão de Porto Seguro recebe aproximadamente 250 toneladas de lixo por dia, na alta temporada esses números podem aumentar em até sessenta por cento. Estes resíduos sólidos são provenientes da população em geral do município e seus distritos, bem como de condomínios, hotéis, resorts, construção civil (entulho), escolas, comércio, e tudo o mais que se possa ou deva ser descartado, já que não há nenhum outro local de rejeite. Orgânicos e inorgânicos se misturam em incontáveis montes, que, ao olhar de longe, só se enxerga um vulto de cor preta: são os urubus que se amontoam aos milhares. Sem nenhuma organização os caminhões chegam um a um e despejam o lixo a céu aberto.

A decomposição da matéria orgânica sob a luz do sol produz o conhecido chorume e, por não haver impermeabilização, se infiltra no solo e certamente compromete as águas, tanto superficiais quanto subterrâneas (lençol freático). O processo de decomposição produz ainda o gás metano, um dos principais poluentes que causam o efeito estufa.

Inimaginavelmente, há uma parte do lixão que está pegando fogo há mais de um ano, não há chuva que o apague. O gás metano alimenta este fogo dia após dia, ininterruptavelmente.

No local trabalham cerca de 10 funcionários da prefeitura e aproximados 50 catadores de lixo, que sobrevivem da reciclagem de plásticos, papelões, metais, vidros, dentre outros. Todo este pessoal trabalha sem nenhum equipamento de segurança ou que lhes protejam a saúde. O trabalho insalubre e as condições precárias impõem aos catadores de lixo uma rotina de vulnerabilidades sanitárias. O descarte de lixo, entre eles os tóxicos, como bateria de carro e de celular e pilha, expõe os trabalhadores a riscos.

A realidade dos catadores vai muito além da insalubridade inerente ao trabalho. A degradante jornada diária constitui processo marcante na vida dessas pessoas e, por vezes, fragiliza oportunidades de conseguirem outro ofício.

LIXO HOSPITALAR

O Jojô Notícias foi conferir de perto. Sim, pasme quem quiser, todo lixo hospitalar de Porto Seguro – seja da rede pública ou privada – é recolhido e descartado no lixão. Enquanto o descarte dos lixos hospitalares deveria ser feito de maneira adequada, visto a quantidade de bactérias e vírus (resíduos infectantes) que apresentam e que podem levar ao contágio de doenças infecciosas, são, contra todo juízo de responsabilidade, descartados no lixão.

O lixo hospitalar pode provocar infecções nos catadores de lixo e na população em geral. Micro-organismos resistentes a medicamentos também podem acabar sendo descartados, o que traz risco de graves problemas de saúde pública. Outro grande perigo diz respeito aos materiais radioativos – usados em tratamentos do câncer, por exemplo – que também podem causar estragos incalculáveis.

REGRAS SÓ NO PAPEL

Em 2010, a Lei Federal de Resíduos Sólidos (12.305/2010) deu o prazo de quatro anos para as cidades se adaptarem e acabarem de vez com essa estrutura. Muitas não conseguiram cumprir com a determinação, que incluía também a formação de associações de catadores e o fim da transferência de materiais recicláveis para aterros, com a implantação da coleta seletiva.

A promessa era dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos, e também criar políticas para incluir as famílias que viviam dos lixões num modelo seguro de trabalho. Nesse modelo, catadores não podem trabalhar dentro de células (buracos onde o lixo úmido e seco, misturado, é depositado), devem ter uma associação com estrutura física e equipamentos, e devem receber apenas resíduos secos e recicláveis fruto da coleta seletiva, como vidro, plástico, papel e papelão, para serem separados, enfardados e vendidos.

ALÔ PREFEITO

A manutenção dos lixões e a ausência de políticas públicas para migrar os catadores do trabalho inadequado para uma estrutura digna, já está sendo considerada por alguns juízes como crimes de exploração de mão de obra de forma análoga à escravidão. Os municípios poderão ser responsabilizados, incluindo o prefeito. A punição será por crime ambiental e por exploração do trabalho escravo.

A função do gestor municipal é essencial para efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado, visto que cabe a ele a criação de meios adequados de proteção, conservação e fiscalização de atividades que possam vir a causar danos ao meio ambiente.

Em Porto Seguro, mudam-se os gestores mas a prática permanece inalterada e sem perspectiva de solução. Deparamos-nos com administrações despreparadas e desinteressadas, que consideram o lixão como uma forma barata de descarregar os dejetos do município.