Para quem acompanha o trabalho do Legislativo há tempos, dois modelos de projetos são, frequentemente, utilizados pelos vereadores, no entanto, estavam sendo feitos a Deus dará, numa verdadeira farra de homenagens, depreciando tais honrarias e causando diversos problemas para a comunidade.
Por vezes utilizado como agrado ou como lobby político, o título de cidadão honorário portossegurense caiu em banalidade no fim do ano passado. Só para si ter uma ideia, teve vereador que apresentou 8 títulos no mesmo mês. Mas não foi só isso, teve troca de homenagens entre os próprios colegas vereadores, tiveram homenageados que não obedeciam os requisitos para ser agraciados e por aí vai.
Percebendo tudo isso, o vereador Nido entrou com um projeto, há pouco mais de um mês, colocando diversas restrições para a concessão do título.
Agora, nessa última reunião da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 25 de março, chegou a vez dos vereadores perceberem a alta frequência de projetos de denominação de rua, que vem causando enormes transtornos para a sociedade.
“Nossa função é diminuir os problemas sociais, não gerar mais”, disse o vereador Anderson Ricelli, prometendo que a partir desse momento, irá se abster da votação para esse tipo de projeto.
Ele está seguindo o vereador Vinícius Parracho, que nessa reunião já se absteve de votar nessas homenagens, e sugeriu a formação de uma comissão interna para avaliar essas proposições.
A discussão veio a tona, na votação do projeto 035/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos que, simplesmente, dividia uma rua em Trancoso em duas, no intuito do edil conseguir oferecer a sua homenagem e, ao mesmo tempo, manter a antiga.
Para isso, foram feitas duas emendas. Dessa forma, a Rua Antônio Florentino se dividiu em duas, uma parte continua com o mesmo nome; noutro trecho, agora, recebe o nome de Dona Luzia.
Os vereadores Robinson Vinhas e Roló fizeram questão de lembrar os problemas, que a mudança de nome, acarreta para os Correios, para o setor de cadastro da Prefeitura e para a comunidade em geral.
Eles citaram os comerciantes e moradores que já estão estabelecidos em seus endereços, para os serviços de entrega e delivery e até para o cidadão indicar os locais para os visitantes.
Mesmo assim, teve vereadores que já mostraram que não mudarão sua postura. A própria presidenta da Casa, Ariana Prates, fez questão de dizer, que se ela achar que alguém mereça a homenagem e se não for substituir um já homenageado, vai continuar ingressando com os projetos de denominação de rua.
Homenagear moradores ilustres e até mesmo personalidades nacionais ou internacionais é uma atribuição específica da Câmara. Entretanto, essas deferências, além do respeito ao Regimento Interno (RI), deveriam se pautar no consenso popular, e ter um limite de ofertas da comenda. São critérios de suma importância, até mesmo para valorizá-las e não fomentar dúvidas na memória da população dos feitos e da real contribuição política/social do homenageado.
Ademais, há muito mais o que se fazer numa Casa Legislativa.
