Sem quórum para votação em duas tentativas, emenda que alterava a composição da Câmara de vereadores de Porto Seguro é arquivada
A decisão do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Dilmo Santiago (PL) , tomada na sessão da Câmara desta quinta-feira (14/12) de não pautar mais a emenda à Lei Orgânica número 002/2023, que versava sobre o total de cadeiras de Vereadores na Casa de Leis do município, foi recebida com diferentes opiniões pela população local. A emenda, que propunha a alteração do número de vereadores de 17 para 19, foi motivo de intensos debates internos e divergências entre os parlamentares e a comunidade em geral.
A emenda não chegou a ser apresentada como Projeto de Lei, que previa um aumento para 21, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno da Casa (RI), seriam necessárias as assinaturas de seis vereadores para sua apresentação, e a vereadora Ariana Prates (PL), segundo o vereador Pepo da Van (PODE), membro da Comissão que analisou a proposta, que havia assinado, retirou sua assinatura, inviabilizando a sua tramitação. Além disso, a emenda passou por duas tentativas de votação no plenário da Casa, ambas frustradas por ausência de quórum.
Diante desse cenário, o presidente Dilmo Santiago, defensor da manutenção dos atuais dezessete vereadores, anunciou que a proposição está enterrada e que não será mais pautada na sua legislatura. Sua decisão, embora tenha satisfeito uma parcela da população que era contrária à ampliação do número de vereadores, gerou descontentamento em outro grupo que acreditava na necessidade de uma representação maior na Câmara de Vereadores.
Independentemente das opiniões divergentes, é importante ressaltar que a decisão tomada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro foi baseada no cumprimento das regras e na busca pelo consenso entre os parlamentares. Resta aguardar como essa questão será tratada em futuras legislaturas e como a representatividade política no município será discutida daqui em diante.
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