Câmara revoga o caráter de ‘utilidade pública’ da Associação Despertar de Trancoso

A Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou por unanimidade dos presentes, na sessão desta quinta-feira, (11/05) o Projeto de Lei Nº 049/2023, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves (Nido), que revoga a Lei Municipal Nº 1194/2014, que considerava de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso.

Em meio aos duros e intensos debates travados nas redes sociais e nas ruas do paradisíaco distrito, no que diz respeito ao retorno dos eventos em Trancoso, especialmente os casamentos, o imbróglio foi parar na Casa de Leis, com uma mobilização de ambas as partes, para que houvesse uma solução negociada.

O projeto já tinha passado por uma 1ª votação, na sessão interrompida por um estrondo na laje do prédio da Casa, na quinta-feira anterior, (4/05) e, na data de hoje, na sessão realizada no auditório da sede da OAB/PS, foi aprovado em 2ª votação e segue para a sanção do prefeito municipal, Jânio Natal.

Embora haja um litígio flagrante entre a Associação, boa parte da população, executivo e legislativo municipal, em função da posição da Associação, com ajuizamento de ações que resultaram na suspensão, pelo judiciário, desses eventos; a motivação alegada pelos edis para a decisão, é a de que a Associação Despertar está irregular, por não apresentar os balanços contábeis de suas atividades nos prazos hábeis e estipulados pela Casa, como prevê o regimento.

Alguns vereadores chegaram a cobrar que o rigor da lei seja aplicado a todas as outras dezenas de associações do município que gozam do benefício.

Não estavam presentes na sessão os vereadores Anderson Ricelli, Robinson Vinhas e a vereadora Ariana Prates.