Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta para dez anos o tempo de uso de moto para mototaxistas
Em sessão realizada nesta quinta-feira, (18/08), a Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou o projeto Nº 033/2022 de autoria do vereador Lucas Farias Barreto que altera a redação da Lei Municipal Nº 1524/2019 que acrescentou o inciso IX ao artigo 24 da Lei Nº 546/2024 que instituiu o serviço de Mototaxista no município.
A lei anterior previa que as motocicletas usadas no serviço de transporte individual teriam que ter, no máximo, oito anos e meio de uso. Com a aprovação do Projeto de Lei do vereador citado, o tempo de uso dos equipamentos passou para dez anos.
A casa foi sensibilizada com os argumentos da categoria, relatados pelo presidente da Associação da classe, Thiciano que alegou as enormes dificuldades vividas pelos mototaxistas, em função do longo período pandêmico da Covid-19, e que afetaram, efetivamente, a capacidade econômica dos prestadores do serviço, dificultando a renovação da frota.
Durante a votação, o vice-presidente da Casa, vereador Robinson Vinhas solicitou aos pares a elaboração de um requerimento que contemple os mototaxistas, nos moldes do auxílio concedido aos taxistas, o chamado “taxi do bem”, para que seja encaminhado ao prefeito Jânio Natal, para que o mesmo, usando do prestígio que goza junto às autoridades federais, viabilize o pagamento do auxílio.
Veja no vídeo abaixo, a entrevista com o presidente da categoria, Thiciano:
