TCM suspende licitação do Pedrão de Eunápolis e reacende debate sobre gastos milionários em festas juninas
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de suspender o Chamamento Público nº 002/2026, destinado à exploração comercial do Pedrão de Eunápolis, recolocou em evidência uma discussão que há anos acompanha uma das maiores festas juninas da Bahia: os altos valores envolvidos na contratação de artistas e na montagem da estrutura do evento.
Realizado tradicionalmente em homenagem a São Pedro, o Pedrão se consolidou como um dos principais festejos populares do estado, atraindo milhares de visitantes e reunindo atrações de renome nacional. A grandiosidade da festa, a imponência de sua estrutura e a presença constante de grandes nomes da música brasileira transformaram o evento em uma referência no calendário junino baiano, comparável aos maiores festejos do país.
Entretanto, paralelamente ao crescimento da festa, também aumentaram os questionamentos sobre os custos envolvidos em sua realização. Ao longo dos últimos anos, contratos firmados para apresentações artísticas e montagem de estruturas passaram a chamar a atenção por apresentarem valores significativamente superiores aos praticados em outros municípios.
Em diversos casos, artistas contratados para se apresentar em Eunápolis receberam cachês muito acima daqueles pagos por cidades vizinhas ou por municípios de porte semelhante, mesmo em datas próximas e dentro da mesma turnê. Situação semelhante foi observada na contratação de palcos, sonorização, iluminação, camarotes, banheiros químicos e demais estruturas necessárias para a realização do evento.
Essas discrepâncias já vinham sendo monitoradas pelos órgãos de controle. Nos últimos anos, o próprio TCM passou a recomendar a suspensão ou a renegociação de contratos considerados excessivos em diversos municípios baianos. Como medida de controle, o Tribunal chegou a estabelecer como parâmetro o limite de R$ 700 mil para contratação de atrações artísticas com recursos públicos, recomendando que valores superiores fossem custeados por meio de patrocínios privados, apoios financeiros ou outras fontes que não onerassem integralmente os cofres municipais.
A decisão do Tribunal
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu, nesta quarta-feira (10), uma medida cautelar que suspende o Chamamento Público nº 002/2026, aberto pela Prefeitura de Eunápolis para a exploração comercial do tradicional Pedrão 2026.
A decisão atende a uma representação protocolada pelo cidadão Anízio de Jesus Alves Filho, que apontou supostas irregularidades na condução do processo.
O certame tinha como objetivo selecionar uma empresa para captar patrocínios e explorar a publicidade do evento, previsto para acontecer entre os dias 1º e 4 de julho. Segundo a denúncia, o edital previa a cessão exclusiva de uma área pública de aproximadamente 4.800 metros quadrados para exploração privada, enquanto toda a infraestrutura necessária para a realização da festa continuaria sendo custeada pelo município.
Entre os custos assumidos pela administração municipal estariam palco, segurança, atendimento de saúde, limpeza, banheiros químicos e demais serviços operacionais, sem a apresentação de estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade econômica da operação ou a efetiva contrapartida ao poder público.
O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, considerou inadequado o modelo de credenciamento adotado pela prefeitura, destacando que o processo possui características competitivas que exigem outro formato licitatório.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), a falta de critérios objetivos para definição das atrações musicais e o descumprimento de exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para o relator, a continuidade do processo representava risco iminente de prejuízo ao erário, justificando a suspensão imediata da seleção.
Apesar da medida cautelar, o TCM não proibiu a realização do Pedrão 2026. O município poderá corrigir as falhas apontadas, anexar os estudos técnicos necessários e republicar o edital após nova análise do órgão de controle.
O prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário municipal de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, Tiago de Oliveira Soares, foram oficialmente notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e encaminhar toda a documentação relacionada ao processo administrativo. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o caso poderá ser julgado à revelia.
A decisão do Tribunal reforça o debate sobre a necessidade de transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados a grandes eventos, especialmente em um momento em que diversos municípios enfrentam desafios financeiros em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Eunápolis.