Promotor: “a Prefeitura de Porto Seguro não exerce seu papel de fiscalizar e ordenar o transporte!”

Em entrevista para o Jojô Notícias, o representante do Ministério Público, da 2ª Promotoria Pública de Porto Seguro, Wallace Barros, teceu críticas à Prefeitura Municipal de Porto Seguro, por não fiscalizar e ordenar o transporte na cidade. “Se ela não exerce seu papel, propícia o surgimento do serviço clandestino”, destaca.

Pelo que conta o promotor, a lei municipal 922, que regulamenta a questão do transporte, determina a gestão do transporte para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte. “A gente não vê isso, falta fiscalização e ordenamento”, completa.

Para o representante do MP, a Prefeitura pode habilitar o seus fiscais de trânsito, para aplicarem a multa e realizar a apreensão do veículo. “Claro que havendo uma ameaça ou princípio de confusão, é dever do estado apaziguar por meio da força policial”, explica.

O promotor classificou o transporte no município como caótico. Na última matéria publicada nesse site sobre o assunto, Barros explicou assim a situação do transporte ilegal: “as lotações, os alternativo, dêem o nome que quiser, são clandestinos, não estão regularizados. A gente não vê a Prefeitura realizando essa fiscalização. Tanto é, que dia após dia, estão os clandestinos nas ruas, causando acidentes. As pessoas que utilizam esse serviço não tem  nenhuma garantia de serem ressarcidos com algum dano, enfim, nenhuma segurança. Não se sabe as condições do automóvel e nem a do motorista”.