A prefeita Cláudia Oliveira, em mais uma ação irregular de sua administração tripudiou determinação do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que suspendeu o processo de licitação da água e esgotamento sanitário em Porto Seguro e deu continuidade ao processo nesta manhã de segunda-feira, 23/09.
Apresentaram propostas para o concorrer ao certame as empresas SOCIENGE Construções S/A e TUBONEWS Construção e Montagem LTDA.
A abertura dos envelopes, marcada pela administração para esta segunda-feira, aconteceu de forma parcial. Foram abertos, primeiramente, os envelopes de habilitação, onde as empresas documentam as exigências do edital para participação no certame. Neste momento, a empresa SOCIENGE, suspeita de ser representante de fato da investigada e denunciada empresa mineira, PREFISAN, aparentemente numa ação articulada e combinada entre os interessados acusou a empresa TUBONEWS de não atender às exigências do edital, por não reconhecer a firma da assinatura de seu representante legal.
Um verdadeiro teatro. Apresentar documentos sem firma reconhecida, numa concorrência pública; é pra inglês vê. A encenação é tão escandalosa que, a SOCIENGE, sócia da PREFISAN, que nas audiências públicas realizadas na região era representada por uma senhora de nome Doris Garis Lins, chegou a fazer parte da mesa no evento, saindo depois de protesto do SINDAE, que acompanhava a abertura dos envelopes.
Na verdade a prefeita quis passar uma imagem de que os questionamentos do TCM não procediam, com a continuidade do processo. A suspensão do processo com a hilária alegação referida acima, nada mais foi que o receio de uma reação rigorosa da justiça contra uma administração suspeita, investigada e alvo freqüente do MPF.
A prefeita é recordista de multas aplicadas pelo Tribunal em função de irregularidades administrativas.
Ato contínuo, o presidente da Comissão de Licitação, Rilei Medeiros Ribeiro, suspendeu a sessão considerando a necessidade de avaliação detalhada da documentação apresentada e que emitirá decisão por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Consta também na ata que os envelopes com as Propostas Técnicas e Proposta Comercial permanecerão na posse da COPEL, até convocação da sua abertura, caso haja.
Um verdadeiro circo, Um espetáculo sem graça, com final conhecido e que desconsidera a vontade popular e penaliza brutalmente o erário municipal.