Justiça cassa mandato de vereadores em Teixeira de Freitas por fraude à cota de gênero

O juiz eleitoral de Teixeira de Freitas, Roney Cunha julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em relação a eleição de 2020.

Na ação, o partido PDT foi acusado de colocar  “candidatas laranjas” na chapa de vereadores para fraudar o percentual mínimo das vagas destinadas a candidatas do sexo feminino ((cota de gênero).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na sua decisão, o magistrado determinou a “ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos pelos candidatos do PDT de Teixeira de Freitas no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança nos sistemas eleitorais específicos de computação dos votos, para fins de cumprir esta decisão”.

Vale lembrar que o PDT elegeu os vereadores Marquinhos Gomes e Carmino.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia