O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser feito com 15% de desconto na Bahia em 2025. Quem pagar o imposto em cota única até 7 de fevereiro, garante a redução na taxa. As condições de pagamento foram divulgadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Para os motoristas que deixarem para pagar todo o imposto na primeira cota do parcelamento, ainda será possível pagar com desconto de 8%. [Confira calendário de pagamento do IPVA 2025 ao final da matéria]
Para parcelar o pagamento, é preciso que o valor devido seja de no mínimo R$ 120. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
É possível pagar o imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma do governo.
Como surgiu o IPVA?
O imposto foi criado em 1985 para substituir outro semelhante, chamado de Taxa Rodoviária Única (TRU). Mesmo com o IPVA sendo um tributo cobrado de todos os brasileiros com algum automóvel como ônibus, caminhão, moto ou carro, a forma como é recolhido e seu valor depende do estado de registro do bem.
Quando lançado, o IPVA foi destinado para a manutenção e construção de rodovias e estradas espalhadas por todo Brasil.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Todo imposto tem um objetivo ou é fatiado entre entidades do governo. Do total pago pelo contribuinte, o IPVA é distribuído da seguinte forma:
- Governo estadual: 40%;
- Governo municipal: 40%;
- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): 20%.
Com esta divisão, já é possível entender que um quinto do valor do IPVA é utilizado com fonte importante para financiar projetos de educação pública.
Hoje em dia, o uso estadual e municipal não está mais necessariamente ligado às rodovias. Cada um aponta o destino da verba como bem entender, como saúde, infraestrutura ou segurança.
Em 2023, por exemplo, o estado de São Paulo destinou boa parte do IPVA para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sou obrigado a pagar o IPVA?
Depende. Em quase todos os estados, veículos mais antigos passam a não pagar mais o IPVA, mas o período considerado varia.
No Rio Grande do Norte e Roraima, basta o automóvel ter 10 ou mais anos de fabricação para entrar na isenção. Em Santa Catarina, são 30 anos para garantir a isenção. O caso mais extremo é de Pernambuco, que não isenta os automóveis com base na idade deles.
Alguns estados isentam o IPVA de taxistas, ônibus, pessoas com deficiência e também automóveis elétricos ou híbridos.
Em São Paulo, por exemplo, a frota de veículos ao final de 2024 era de 29,4 milhões de automóveis. Do total, 19 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 9,4 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.