Após duas reuniões do Conselho Municipal da Cidade de Porto Seguro, representantes de associações e da sociedade civil organizada de Arraial d’Ajuda, decidiram pelo calçamento da Estrada da Balsa. No entanto, um Termo de Ajustamento de Conduta entre os Ministérios Públicos – Estadual e Federal – e a Prefeitura prevê asfalto.
Conforme o coordenador executivo do Observatório Social de Porto Seguro – OSPS, Tadeu Prosdocini, as atas das reuniões foram enviadas aos MP’s e à Prefeitura, para que o desejo da comunidade prevaleça. “O Observatório trabalha em duas linhas: a primeira é sobre a durabilidade econômica, uma vez que não consta no contrato da Prefeitura com a empresa que vai executar as obras, nenhum daqueles tubos para águas pluviais. Talvez a Prefeitura possa ceder esses tubos, não sabemos. Para isso já solicitamos dela o projeto executivo, mas não fomos atendidos, se é que existe tal projeto”, questiona.
A segunda linha defendida pelo OSPS é justamente a vontade da população. “Nossa tentativa agora é usar o Protocolo de Quito e Carta de Veneza junto ao IPHAN, identificando que a Estrada da Balsa é parte do entorno do Centro de Arraial d’Ajuda que é tombado pelo Patrimônio Histórico e que asfaltar vai descaracterizar a identidade histórica e arquitetônica do distrito”, explica.
Durante a última reunião do Concidade/PS, uma das conselheiras mais atuantes de Arraial d’Ajuda, Cintia Campeche, demonstrou frustração pela situação. O sentimento foi que o caso se tornou um desestímulo para todas as pessoas que saíram de casa e de seus afazeres para discutir o assunto nas reuniões, uma vez que a vontade da população não seria respeitada.
Todavia, existe ainda uma possibilidade para que seja trocado o asfalto pelo calçamento que, para o representante do Ministério Público, Wallace Barros, é muito simples, basta fazer um adendo no TAC e todos os envolvidos assinarem.
Segundo o promotor, o TAC foi feito há, pelo menos, dois anos. Nele constam diversos ítens, sendo o asfaltamento da Estrada da Balsa sendo apenas um deles. “Não tiramos o asfaltamento da cabeça, assim do nada, foi realizada uma audiência pública e a população, na época, optou por isso. Mas, não é nada difícil mudar isso no TAC, se, hoje, eles preferem o calçamento. A Prefeitura tem que ter no Plano Executivo a instalação da rede pluvial e o Ministério Público fiscalizará”, considerou.
Por meio do Secretário de Comunicação, Cezar Aguiar, a Prefeitura manifestou que no “projeto prevê drenagem de redes, de nível, requalificação e construção de calçada compartilhada e correção da iluminação”, respondeu.
Cézar respondeu que ainda irá confirmar com o secretário de Infraestrutura e Obras, mas arrisca a dizer que a drenagem será feita simultaneamente à pavimentação e a construção das devidas galerias. “Existem muitas pessoas que se pronunciam em nome de uma comunidade, de uma população, e não é assim que funciona. Uma associação de empresários do Arraial ou de moradores de um bairro, ou seja, esse grupo de pessoas não pode falar em nome de toda a população de um distrito, até mesmo porque, existem divergências de opiniões sobre isso. Existem outros grupos, inclusive dentro do Arraial, que discordam da opinião deles. Não podemos achar que essas pessoas representam de fato a opinião de toda a comunidade”, questionou.