O Fórum Nacional da Enfermagem convocou paralisação nacional para o dia 14 de fevereiro em defesa do piso salarial nacional da categoria, por meio de redes sociais, nesta segunda-feira (30/1). De acordo com representantes, a entidade também ameaçou greve geral para 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até lá. “Chega de enrolação. Chega de espera! A Enfermagem não aguenta mais e merece ser valorizada!”, escreveram.
De acordo com o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), a convocatória é necessária para pressionar o governo a editar a medida provisória que garantirá o repasse dos fundos. Caso o governo não edite a MP, o grupo acionará a greve geral, conforme o parlamentar.
Também por meio de redes sociais, representantes do Fórum Nacional de Enfermagem informaram à categoria sobre os próximos passos da mobilização nacional. “Se o piso não chegar ao contracheque dos trabalhadores, a Enfermagem vai entrar em greve a partir do dia 10 de março. Chega de enrolação. Chega de espera! A Enfermagem não aguenta mais e merece ser valorizada!”
Suspensão no STF
A consolidação de um piso salarial nacional da enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões.
O imbróglio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
Contudo, a proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNSAúde e amicus curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos.
Grupo de trabalho
No último dia 19, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, se reuniu com parlamentares e com o Fórum Nacional da Enfermagem, formado por oito entidades. A coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci, destacou os resultados do encontro. “A reunião foi muito produtiva e saímos com grandes expectativas de que o governo federal solucione o pagamento do piso. Estaremos dialogando e cobrando diariamente. A enfermagem terá sua merecida valorização”, afirmou.