Casal “fraternos” perde o foro privilegiado e processo volta para a 1ª instância em Eunápolis
O site de acompanhamento processual do TRF 1 da Justiça federal em Brasília, acusa a movimentação do processo referente aos fraternos, Robério e Claudia oliveira, nesta quarta-feira, (19/05) uma movimentação de Baixa por Declínio de Competência e encaminhamento dos autos para Subseção Judiciária de Eunápolis-BA
O processo contra o casal, que também envolve o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, irmão da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira teve origem na “operação Fraternos” desencadeada pela Polícia Federal em agosto de 2018 e teve como conseqüência direta o afastamento judicialmente dos seus cargos por cinco meses(de 07 de novembro de 2017 até 04 de abril de 2018). Os três retornaram ao cargo, após a justiça lhes restituir a função pública enquanto o processo seguia seus trâmites
Após dois inquéritos que tramitaram na Polícia Federal, conjuntamente, com o MPF (Ministério Público Federal); o MPF, em conclusão dos inquéritos, formulou a opinião acusatória ‘opinio delicti’, ofertando ao Poder Judiciário a denúncia criminal, requerendo a condenação de todos os envolvidos, como agentes de crimes, tendo no topo da piramide criminal, o núcleo político, formado pela família Oliveira. O MPF expõe como líderes da Organização Criminosa, os ex prefeitos; José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis); Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e o atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.
Na decisão, várias outras pessoas envolvidas no milionário esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, que, segundo o MPF, foi orquestrado pela família Oliveira, também foram indiciados, inclusive alguns foram presos. Segundo denúncia, o desvio envolve contratos no valor superior à Duzentos Milhões de Reais do erário.
Desde o dia 30 de março de 2021, o inquérito já está concluso, e foi remetido a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, e, após o recebimento pela magistrada, será formalizada a ação penal no âmbito do poder judicial, começando assim o processo e todos os trâmites legais.
Portanto, uma decisão condenatória definitiva está bem próxima, considerando que o processo já percorreu todas as instâncias possíveis; o que facilitará ao juizado da 1ª instância, em Eunápolis, a elaboração de sentença.
Por Informações: MPF