O casal fraterno, Cláudia e Robério Oliveira, presos na tarde de ontem, terça-feira, (15/06) por determinação da justiça, em Eunápolis, foram soltos na tarde desta quarta-feira (16/06), após o pagamento de fiança de 100 mil reais cada um.
A decisão foi do Desembargador Federal, Ney de Barros Bello que fixou a fiança e determinou algumas medidas restritivas ao casal, como não ter contato com qualquer meio de comunicação, não se ausentar da cidade por período superior a 8 dias, sem prévia autorização, dentre outras.
Na sua decisão o desembargador considerou que deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo e em proveito das investigações
Veja abaixo a decisão do Desembargador:
