Câmara de Porto Seguro publica errata de contrato com o IBRADESC no valor de 261 mil reais

Parabenizamos os servidores por boicotarem o curso. O dinheiro público, tão escasso, tem que ter destinação social e critério na sua aplicação.

Por Josemir Tadeu Fonseca Ultimas atualizações 24 Jul, 2018

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro, em ato da presidência, publicou em 20/06 de 2018 uma Errata do Processo de Dispensa de Licitação nº 0023/2018 que trata de “Serviços de Elaboração e Execução de Programa de Capacitação Continuada e Aperfeiçoamento da Câmara Municipal”, no valor original de 261 mil reais, e que agora foi corrigido, com a publicação da Errata, para 161 mil reais.

O motivo alegado na publicação da “Errata” é que houve erro de digitação.

A contratação do polêmico curso já havia sido questionada na tribuna da casa pelo vereador “Bolinha”, que o nomeou, dentre outros, como um dos abusos do uso de prerrogativas do presidente Evaí Fonseca, que se o colocasse para apreciação no plenário, não teria a aprovação dos vereadores.

O curso ministrado pelo IBRADESC, (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), não tem sua carga horária revelada no contrato, e nem o nº de pessoas que serão contempladas. O que se sabe é que um curso oferecido no mesmo molde, no ano passado, pela própria câmara, também ministrado pelo IBRADESC, custou cerca de 200 mil e foi bastante contestado pelos próprios pares e por quem realizou o curso, por seu reduzido conteúdo científico, e seu elevado valor.

A Casa Legislativa, de acordo informações obtidas por nossa reportagem, vem enfrentando dificuldades para a adesão dos servidores na programação do curso; Uns por considerá-lo inócuo, em termos de conhecimento, outros por desconfiarem dos reais propósitos do presidente com a realização do mesmo.

Como o curso condiciona sua realização a um número mínimo de participantes, temos informação que o presidente vem oferecendo, gratuitamente, a outros servidores públicos de outras secretarias municipais, a oportunidade de participarem, com o intuito de garantir sua realização.

Enquanto isso, hospitais são fechados porque não há dinheiro para pagar aluguel, UPAS e escolas sofrem com goteiras, ruas esburacadas e uma infinidade de prioridades são ignoradas.

Parabenizamos os servidores por boicotarem o curso. O dinheiro público, tão escasso, tem que ter destinação social e critério na sua aplicação.

A afirmativa de que “a câmara tem dinheiro pra gastar”, além de debochada, não condiz com a nossa realidade, diante das dificuldades do povo batalhador e ordeiro de Porto Seguro.

Veja abaixo a “errata” publicada:

ERRATA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2018

Em razão de erro de digitação detectado no conteúdo da proposta de preço da empresa IBRADESC –

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES, no quanto concernente a carga horária e

ao preço final proposto, é que promovemos a publicação da errata epigrafada:

ONDE LIA-SE:

Processo de DISPENSA nº. 0023/2018 ; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BA;

Contratado: IBRADESC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES – CNPJ nº

06.166.147/000132; Objeto: Prestação de serviços de Elaboração e Execução do Programa de Capacitação

Continuada e Aperfeiçoamento da Câmara Municipal; Fundamento Legal: Valor: R$ 261.000,00; Art. 24, XIII, da

Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 01-0032/2018; Ato de Ratificação: 01-0032/2018; Data: 18/06/2018; EVAÍ

FONSECA BRITO – Presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro – BA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0034/2018 . OBJETO: Prestação de serviços de Elaboração e

Execução do Programa de Capacitação Continuada e Aperfeiçoamento da Câmara Municipal. PARTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – IBRADESC – INSTITUTO BRASILEIRO DE

DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES – CNPJ nº 06.166.147/000132. VALOR: R$ 261.000,00. DATA:

20/06/2018. LICITAÇÃO: DISPENSA nº 0023/2018. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01; 2.002; 3.3.9.0.39.

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