Decisão de Flávio Dino desmonta afastamento de diretores da Polícia Federal e expõe uma Suprema Corte cada vez mais dividida; nos bastidores, Fachin avalia assumir casos Master e INSS para tentar pacificar o tribunal
O que já era uma grave crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se em uma verdadeira guerra de decisões dentro da mais alta Corte do país.
A temperatura subiu ainda mais nesta quarta-feira (9/09), quando o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, afastados apenas um dia antes por decisão do ministro André Mendonça.
A decisão de Dino não apenas reverteu a medida de Mendonça. Ela colocou às claras uma divergência de natureza institucional que há muito vinha crescendo nos bastidores do Supremo: qual é o limite de uma decisão individual de um ministro quando seus efeitos atingem toda uma instituição e interferem em investigações conduzidas por outros integrantes da Corte?
E foi exatamente nesse ponto que Dino foi contundente.
“Um só togado”?
Em sua decisão, Flávio Dino questionou o alcance da medida de André Mendonça e advertiu para o risco de uma decisão monocrática produzir efeitos que ultrapassem o processo específico sob análise.
A crítica, em essência, é de que a decisão de Mendonça poderia transmitir à sociedade a impressão de que o Supremo possui um único togado com poder para determinar sozinho os rumos de uma instituição nacional.
Para Dino, a Polícia Federal não pode ser tratada como uma estrutura destinada exclusivamente a atender às determinações de um ministro.
A corporação possui dezenas de investigações em andamento, cumpre ordens de diferentes integrantes do Judiciário e precisa manter sua estrutura operacional funcionando normalmente.
Por isso, o ministro considerou especialmente grave a determinação de interrupção de atividades de inteligência da PF, avaliando que ela poderia prejudicar procedimentos urgentes sob sua própria relatoria.
A mensagem de Dino foi direta: a Polícia Federal não pode ser paralisada por uma disputa entre ministros do Supremo.
A PF não pode parar
Esse é talvez o ponto mais contundente da decisão.
Dino reconheceu que eventuais irregularidades cometidas por integrantes da Polícia Federal precisam ser investigadas. Mas, segundo sua argumentação, isso não significa que uma eventual suspeita contra dirigentes da instituição possa resultar na paralisação de atividades de inteligência ou comprometer investigações que nada têm a ver com o episódio.
O ministro também observou que Andrei Rodrigues estava cumprindo determinações judiciais de Alexandre de Moraes e que, se Mendonça considerasse ilegais determinados procedimentos, deveria responsabilizar os agentes eventualmente envolvidos segundo os mecanismos próprios, sem comprometer o funcionamento da PF como um todo.
A decisão ainda determinou que novas medidas cautelares contra Rodrigues e Almada não sejam fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções.
Dino, porém, deixou claro que sua decisão deverá ser submetida ao plenário do STF.
E é justamente aí que está o próximo capítulo dessa crise.
Mendonça também apresentou acusações graves
A reação de Dino não elimina a gravidade das acusações apresentadas por André Mendonça.
O ministro havia determinado o afastamento dos dois dirigentes da PF depois de apontar a existência de relatórios de inteligência que, segundo ele, teriam monitorado sua atuação de maneira indevida.
Mendonça afirmou que pelo menos seis relatórios foram produzidos e criticou, entre outros pontos, a tentativa de estabelecer vínculos entre suas convicções religiosas e decisões institucionais. Ele classificou a suposta prática como grave e determinou a suspensão de determinadas atividades de inteligência.
Portanto, existem duas questões distintas que precisam ser investigadas.
De um lado, se houve monitoramento irregular de um ministro do Supremo, trata-se de um fato gravíssimo.
De outro, se uma decisão individual produziu uma paralisação indevida da atividade de inteligência da Polícia Federal e atingiu investigações que não guardam relação com a controvérsia, também é necessário apurar a responsabilidade.
O problema é que agora essas duas questões estão inseridas em uma disputa muito maior.
O STF passou a decidir contra si próprio?
Esse talvez seja o aspecto mais preocupante de toda a crise.
Mendonça afastou a cúpula da PF.
Dino reintegrou os mesmos dirigentes.
A Segunda Turma chegou a formar maioria favorável à decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
E, enquanto isso, Fachin tenta encontrar uma saída para impedir que a crise continue se multiplicando.
O resultado é uma situação incomum: ministros da mesma Corte tomando decisões que produzem efeitos praticamente opostos sobre o mesmo conflito.
É justamente nesse cenário que o papel do presidente do Supremo, Edson Fachin, ganha dimensão histórica.
Fachin tem uma missão: salvar a autoridade do STF
Fachin está diante de uma tarefa delicadíssima.
Ele precisa impedir que o Supremo seja arrastado para uma guerra interna entre grupos de ministros, sem parecer que está protegendo qualquer um dos lados.
Sua autoridade precisa ser exercida de forma imparcial, regimental e colegiada.
Não se trata de defender Moraes contra Mendonça.
Nem Mendonça contra Moraes.
Muito menos de proteger Dino ou qualquer outro ministro.
Trata-se de proteger o Supremo enquanto instituição.
Fachin já determinou que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem esclarecimentos sobre as acusações feitas por Moraes a respeito do caso Master.
E, segundo informações de bastidores, o presidente da Corte avalia uma medida ainda mais ousada: retirar de Mendonça as relatorias dos casos Banco Master e INSS e assumir pessoalmente os dois processos.
A intenção seria evitar que os inquéritos continuem funcionando como combustível para a guerra interna e permitir que o presidente do STF conduza os casos diretamente, buscando uma solução institucional para o impasse.
É importante destacar: não há decisão definitiva sobre essa mudança. A proposta enfrenta resistência e não é consensual dentro da Corte.
Uma saída de emergência
Se Fachin realmente assumir os processos, terá diante de si uma oportunidade — e um enorme risco.
A oportunidade será retirar dos ministros diretamente envolvidos na crise a condução dos inquéritos que estão no centro da disputa.
O risco será ser acusado de interferência ou de favorecer um dos lados.
Por isso, qualquer mudança precisará estar amparada no regimento, na Constituição e em uma justificativa jurídica que resista a qualquer questionamento.
Fachin não pode agir para simplesmente “vencer” a disputa.
Precisa agir para encerrá-la.
A sombra das eleições
E há um elemento que torna tudo ainda mais delicado: o calendário eleitoral.
O Brasil está a poucas semanas das eleições e os casos em discussão no STF envolvem personagens e interesses ligados aos principais grupos políticos do país.
As decisões sobre a Polícia Federal, Banco Master, INSS e investigações envolvendo políticos podem produzir consequências eleitorais diretas ou indiretas.
Por isso, cada movimento do Supremo será imediatamente interpretado pela ótica da disputa entre direita e esquerda.
Esse é um perigo que a Corte precisa evitar.
A Justiça não pode parecer agir para favorecer um campo político.
Também não pode deixar de investigar fatos graves simplesmente porque uma investigação pode beneficiar ou prejudicar determinado grupo.
O momento exige um STF maior que seus ministros
O que está em jogo já não é apenas o destino de Andrei Rodrigues, Leandro Almada, André Mendonça ou Alexandre de Moraes.
Está em jogo a autoridade do próprio Supremo Tribunal Federal.
Uma Corte constitucional pode ter divergências. Deve tê-las.
Ministros podem discordar frontalmente uns dos outros.
Mas essas divergências precisam terminar em decisões fundamentadas, colegiadas e submetidas às regras da instituição.
Quando decisões individuais começam a produzir respostas individuais de outros ministros, instala-se uma espécie de efeito dominó institucional.
E é exatamente isso que o Brasil está assistindo.
Dino reage a Mendonça.
Mendonça acusa a PF.
Moraes questiona Mendonça.
Fachin tenta arbitrar o conflito.
E, enquanto isso, o país acompanha tudo com a sensação de que a Suprema Corte está travando uma disputa dentro de suas próprias paredes.
Fachin não pode escolher um lado. Precisa escolher o STF
É por isso que a Presidência de Fachin se tornou o ponto de equilíbrio dessa crise.
O presidente do Supremo precisa mostrar que nenhum ministro é maior que o colegiado.
Que nenhuma decisão individual pode colocar em risco a estabilidade de uma instituição nacional sem o devido controle.
Que acusações contra ministros devem ser investigadas com o mesmo rigor aplicado a qualquer cidadão.
E que o Supremo não pode permitir que diferenças ideológicas, simpatias políticas ou interesses eleitorais contaminem a aplicação da Constituição.
O desafio de Fachin é transformar o caos em institucionalidade.
Se assumir os casos Master e INSS, deverá fazê-lo com absoluta transparência e respaldo jurídico.
Se mantiver as relatorias com Mendonça, precisará garantir que o ministro tenha plena independência para conduzir os processos.
Se levar o conflito ao plenário, terá de assegurar que todos os ministros enfrentem a questão sem corporativismo.
A saída precisa ser uma só: a lei.
Porque, quando a sociedade começa a enxergar ministros do Supremo como integrantes de lados políticos opostos, a autoridade da Corte começa a ser corroída.
E, em uma democracia, talvez não exista crise mais perigosa do que aquela em que o árbitro passa a ser visto como parte do jogo.
O Brasil precisa de um Supremo forte.
Mas, para ser forte, o Supremo precisa primeiro demonstrar que está acima de seus próprios conflitos.
É essa a missão de Fachin.
E é também o momento em que o presidente da Corte terá de provar que sua autoridade não está em escolher quem vence a guerra interna, mas em fazer com que a própria guerra termine.
A versão está mais editorial e contundente, sem abandonar a distinção entre fatos confirmados, argumentos dos ministros e informações de bastidores. A imprensa desta manhã confirma tanto a reintegração determinada por Dino quanto a avaliação de Fachin sobre assumir os casos Master e INSS.