Empresários e prestadores de serviço de Trancoso protestam contra liminar e pedem acordo para realizar festas
Empresários e prestadores de serviço que atuam em Trancoso, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, protestaram contra uma liminar que impede a realização de festas sem licenças exigidas, nesta terça-feira (9). Os manifestantes alegam que a ordem judicial atrapalha a geração de trabalho e renda na localidade, e por isso pedem flexibilizações.
A decisão estabelece o cumprimento de duas leis federais e uma municipal, com regras para o uso de equipamentos de som, a fim de evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego, além do impedimento do uso público das praias.
Eles alegam que essa situação tem causado redução do número de eventos realizados no local, sobretudo casamentos, e por isso, diversas áreas do comércio e serviços têm sido afetadas, a exemplo do negócio de Francisco Araújo. Ele é dono de um hostel e oferece atendimentos de logística, segurança e staff para festas, como equipes de limpeza e bombeiros civis, há 13 anos.
“Em alguns casamentos, a gente gera renda direta para 60 pessoas por dia. Tem alguns [eventos] que passa dessa quantidade. Se acabar essas festas, vai prejudicar a população em geral, porque é uma fonte de renda importante para a comunidade”.
“Que haja regras e que as regras sejam cumpridas, mas que sejam regras maleáveis para que a gente possa gerar empregos”, argumentou Francisco.
A esteticista Josi Santos trabalha há 15 anos junto com a família, ofertando serviços de beleza, como manicure, maquiagem e massagens. A equipe atende principalmente noivas, madrinhas e convidadas, além de oferecer serviços de spa em festas.
“Já estamos com queda nos atendimentos, esse ano está muito difícil, perdemos muito trabalho. Nós aqui vivemos disso, não só a minha família, mas Trancoso inteira. Sem esses eventos, o que a gente vai fazer da vida, se não tem trabalho o ano todo, só no verão? Por isso estamos hoje nos manifestando, gritando, pedindo socorro por Trancoso”.
A empresária Manu Carvalho, que realiza eventos em Trancoso, destaca que o impacto atinge não só o distrito de Porto Seguro, mas moradores de pelo menos 10 cidades do extremo sul, como Teixeira de Freitas e Eunápolis, já que empresas e prestadores de serviços dessas localidades também são contratados para atuar nas festas.
Assim como Francisco, Manu reforça que regras precisam ser estabelecidas e seguidas, “desde que não afete a sobrevivência das pessoas, como tem acontecido”. Ela ressalta, ainda, que são os eventos que mantêm a economia aquecida na localidade, sobretudo na baixa temporada.
“É preciso avaliar os impactos, as perdas e os ganhos, e chegar a um consenso para tornar a situação favorável para todos. Se for assim, como a associação quer, não pode mais ter carnaval em Salvador, não pode mais ter festa em Porto Seguro, na Passarela do Descobrimento. É preciso bom senso”, protestou, pedindo que as partes entrem em acordo o quanto antes, “pelo bem da comunidade”
Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro confirmou que “o destino turístico vem sofrendo com a perda dos grandes casamentos, que se tornaram uma relevante atividade econômica, geradora de emprego e renda para a população local”, e estimou que cerca de 100 celebrações tenham sido canceladas em Trancoso.
O comunicado diz que “cabe à Prefeitura de Porto Seguro obedecer à decisão judicial, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada infringência”. Na segunda-feira (8) o prefeito do município, Jânio Natal (PL), disse nas redes sociais que vai criar uma comissão para estudar a elaboração de regras para manter as festas no Quadrado de Trancoso”.
Além disso, o gestor informou que a Procuradoria Geral do Município vai tratar do caso, “levantando os questionamentos que causaram a ação civil pública e a suspensão dos eventos, afetando de forma significativa a atividade econômica do distrito e sua população”.
As regras
Atualmente, as regras determinam que os estabelecimentos de Trancoso só podem usar equipamentos sonoros se tiverem licenças e cumprirem medidas, como a apresentação de um projeto acústico ou laudos de garantia da não propagação do som além dos índices permitidos.
Tais medidas são estabelecidas a partir das leis federais das contravenções penais e do meio ambientes, bem como da lei municipal para o uso legal dos equipamentos, com limites de decibéis e horários para o som.
A liminar que exige o cumprimento dessas lei foi impetrada a pedido de uma associação comunitária, a partir de incômodos gerados por supostos transtornos causados pelas festas.
Essas medidas são consideradas duras pelos empresários e prestadores de serviço que atuam na região do Quadrado, um dos points de Trancoso. O grupo pede que haja flexibilizações, para que os eventos não deixem de ser realizados.
Empresários propõe acordo
Os empresários constituirão, em um documento, o material a ser apresentado ao Ministério Público da Bahia(MP-BA), na tentativa de instituir um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. O acordo proposto por ela estabelece diferentes horários de encerramento das festas para locais diferentes:
- Casamento no Quadrado até 1h da madrugada;
- Casamento na praia até 3h da madrugada;
- Casamento no teatro (que fica mais afastado das residências) até 8h da manhã do dia seguinte.
A proposta será montada e apresentada na Câmara de Vereadores na quarta-feira (10). Depois disso, caso o acordo seja aceito pela gestão da cidade, os empresários levarão o documento para ser validado pelo MP-BA.
Por g1 BA