CIPPA/PS flagra atividade ilegal de extração de minério no município de Porto Seguro.

Nesta quarta-feira (18/10), policiais militares da CIPPA/PS realizaram uma ação de combate ao Crime de Extração Ilegal de Minério no Distrito de Arraial D’Ajuda, município de Porto Seguro. Após receber informações do Disque denúncia da unidade, os militares surpreenderam um homem utilizando uma retroescavadeira para extrair minério de uma Área de Preservação Permanente.

O operador da máquina revelou que prestava serviços a um Assentamento, no entanto, o responsável pelo empreendimento confirmou não possuir Licença Ambiental para essa atividade, violando o Artigo 44 da Lei N.º 9605/98, que trata de Crimes Ambientais. Em resposta a essa infração, foi emitido um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável. Além disso, um Termo de Fiel Depositário da retroescavadeira apreendida foi emitido, com a responsabilidade de guarda do equipamento sendo transferida para o assentamento até que o Ministério Público tome as medidas adequadas.

Whats-Denúncia: (73) 99807-1353

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Por Informações: CIPPA/Porto Seguro