O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante o 8 de Janeiro prestou depoimento na 2ª feira (23.jun.2025) à PF (Polícia Federal). Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, declarou que, por causa de um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Depois de tomar conhecimento da decisão, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, relator do caso, ordenou que o mecânico voltasse para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura. Leia a íntegra da decisão de Moraes. Ribeiro afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Ferreira como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento. O juiz declarou que não quis afrontar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, lê-se no depoimento.
REVOGAÇÃO
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que Ribeiro não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Além disso, o ministro do STF disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime. No ano passado, Ferreira foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
RELÓGIO
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João 6º pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
Fonte: Poder 360