Programa Bicicleta Brasil , multas de trânsito serão revertidas em benefício para a população

Programa Bicicleta Brasil virando realidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PLC 83/2017). O Relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), detalhou os objetivos da proposta : Apoiar estados e municipios na construção de ciclovias e de bicicletários públicos e divulgar os benefícios do uso deste meio de transporte. O Programa será financiado com 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito, cujo montante chega a R$ 9 bilhões por ano. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país. Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este. A coordenação será do Ministério das Cidades. As ações poderão  ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alterações na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei10.636,de 2002) e no código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503 de 1997). A Prefeitura de Porto Seguro retomou a construção da ciclovia na Avenida do Trabalhador, o que irá garantir mais segurança aos ciclistas nesta importante via de acesso ao Complexo Frei Calixto, usada diariamente por milhares de pessoas. Ao todo, 520 metros lineares de ciclovia já foram realizados, construindo 1.664 metros quadrados. Segundo a prefeita Claudia Oliveira em novembro do ano passado, mesmo diante das dificuldades financeiras que afeta não só Porto Seguro mas todas as cidades baianas, a gestão municipal está buscando meios e recursos para seguir com os trabalhos. A população aguarda ansiosa pelo término dessa obra.