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Prefeito suspende “zona azul” em Porto Seguro, mas cobranças continuam normalmente

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O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, assim que assumiu a prefeitura, em (01/01/2021), em consonância com promessa de campanha, baixou decreto nº 11.390/21,  que suspendeu, por 90 dias, o funcionamento do serviço no município.

Ocorre que as cobranças efetuadas pelos monitores da empresa App Parking, continuam e a população vem encaminhando, com freqüência, denúncias a este respeito.

Comprovante de cobrança efetuada hoje (09/01)

A reportagem do JoJo Notícias procurou a direção da empresa para se manifestar sobre a desobediência em cumprir uma decisão do executivo municipal, mas foi informada de que o departamento Jurídico ainda estava analisando o decreto do prefeito, para definir quais medidas jurídicas serão tomadas para garantir a execução da concessão outorgada pelo serviço, por um período de 15 anos, firmado entre a empresa e a gestão anterior de Cláudia de Oliveira.

Em sua decisão de suspender o serviço, o prefeito Jânio Natal alega o ínfimo percentual destinado ao município na arrecadação (7%), a falta de transparência dos valores arrecadados, o prazo de tolerância praticado (10 minutos) e os preços diferenciados para moradores e turistas.

“É inadmissível cobrar do turista o dobro do preço do que é cobrado do morador. Nosso patrão são os turistas”, condenou Jânio Natal.

O prefeito ao criticar o serviço, ressaltou que não é contra sua implantação, mas sim ao modelo como foi implementado; sem foco na mobilidade urbana e visando exclusivamente a arrecadação. “Além disso, o projeto foi aprovado de forma açodada, sem audiência pública, sem ouvir comerciantes, ambulantes e empresários hoteleiros que, necessariamente, deveriam participar dessas discussões.

A empresa App Parking Porto Seguro que tem a concessão do serviço, informou à nossa redação que são cerca de 100 funcionários que compõem o quadro de pessoal; sendo 70 monitores, 12 fiscais e demais recepcionistas e administrativos e que a decisão do executivo deve avaliar com critério e coerência as conseqüências de sua suspensão.

O prefeito, em contrapartida, reafirmou: “a cobrança é irregular e se multarem eu tiro a multa.

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