Jânio honra compromisso e Prefeitura de Porto Seguro vai abrir licitação para serviço de travessia da balsa

Há 30 anos que as empresas Rio Buranhém e Rio Nave realizam o serviço de travessia da balsa, Porto Seguro a Arraial d’Ajuda, e durante todo esse tempo, nunca se preocuparam com a qualidade e conforto dos usuários.

Mesmo depois das reformas que foram feitas no entorno do embarque e desembarque, tanto de Porto Seguro quanto em Arraial d’Ajuda, não existe sequer um banheiro em nenhum dos lados da travessia.

Isso para não enumerar a lista enorme de reclamações como a falta de respeito em cumprir os horários, abrigo para proteção de chuva ou sol,  valores exorbitantes para turistas, poluição do Rio Buranhém, a falta de contrapartida ambiental, da mobilidade e acessibilidade, enfim, uma série de coisas que as empresas deixaram de cumprir ou fazer, dentro de contratos de concessões frágeis, cheios de vícios e que não contemplavam a qualidade e o conforto dos usuários do transporte, no mínimo de eficiência para o serviço.

Lucraram e lucraram muito! Agora, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro anunciou que abrirá processo licitatório para o serviço e apontou suas exigências.

Segundo a lista do informe do Executivo Municipal, serão exigidas: estrutura com maior segurança e conforto; sistema de cobrança eletrônica; sanitários masculino e feminino; pagamento também pelo cartão de crédito; preço dos serviços acessíveis e dentro da realidade da planilha de custos apresentada; tabela única de valores, sem cobrança diferenciada para moradores e não moradores; cobrança de valores unificados, em dias normais, feriados e fins de semana.

Este foi mais um compromisso de campanha, em áreas de mobilidade urbana, que se efetiva; assim como foi com a extinção do famigerado “estacionamento zona azul”.

Em entrevista, o prefeito Jânio Natal considerou que, além dos altíssimos valores cobrados, as empresas (Buranhém e Rio Nave) oferecem péssimos serviços e não possuem sistema eletrônico, para que a Prefeitura possa cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviços) em cima de um valor correto. Hoje, o pagamento é feito conforme estimativa das próprias empresas, sem qualquer tipo de controle municipal, estadual e federal e com valor bem menor que o real. A Prefeitura promete que cobrará os cinco anos anteriores, dentro do valor exato.

“Temos que acabar, de uma vez por todas, com a cobrança diferenciada entre moradores e não moradores. Vamos acabar, também, com a cobrança diferenciada, a mais, nos feriados e fins de semana. Já pensou, você ter que pagar a mais nas suas compras nos feriados e fins de semana? Isto é um absurdo! Vamos dar um basta nestas desordens que o município vem sofrendo, ao longo desses anos”, garantiu o gestor.

O mais importante em realizar uma nova licitação é colocar em contrato todas essas obrigações, para que a Prefeitura possa exigir o cumprimento delas, sob pena de perda da concessão.