Com dúvidas e desconfianças projeto do Transporte Complementar é aprovado na Câmara de Porto Seguro
O Projeto de Lei nº 043/2019, do executivo municipal, que versa sobre a regulamentação do Transporte Alternativo no município de Porto Seguro, foi aprovado, já em segunda votação, nesta quinta-feira, 03/10, em sessão ordinária da Casa.
A regulamentação reivindicada há 12 anos pelas lideranças de associações do serviço há muito vinha sendo explorada como promessa de campanhas eleitorais e, neste período, foram muitos os traumas e constrangimentos sofridos pela categoria, como apreensões de veículos, multas impagáveis e constantes “blitz’s”, que inibiam e cerceavam o trabalho dessas pessoas.
A omissão do poder público e a incapacidade de perceber que o serviço já havia se inserido na mobilidade urbana do município, instalou um caos geral no trânsito da cidade, com inobservância de leis do trânsito, violência recorrente entre os agentes operadores de transporte e a insegurança generalizada dos usuários.
O projeto aprovado na sessão de hoje, foi ajustado com cinco emendas apresentadas pelos vereadores e, mesmo com as correções, o receio de injustiças e apadrinhamentos na escolha dos 150 veículos, definidos pelo executivo municipal e que prestarão o serviço, é latente.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara, agora segue para a mesa da prefeita, que tanto pode sancioná-lo, como rejeitá-lo num prazo de 15 dias
Veja abaixo vídeo com entrevistas de lideranças: