Atraso de salários de funcionários contratados, não pagamento de fornecedores, demissões e incertezas sobre o 13º dos servidores. Este é o retrato da crise de cidades de pequeno e médio porte do interior da Bahia, que sofrem com as oscilações dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante do aumento de despesas e queda nas receitas constitucionais, prefeitos temem as eleições municipais do ano que vem e evitam ao máximo o corte de pessoal.
Prefeituras baianas que fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho e foram atingidas pela queda de repasses federais estão em uma sinuca de bico. Enquanto algumas atrasam o salário de funcionários contratados, outras preferem cortar o mal pela raiz e fazer demissões. Esse é o caso de Amargosa, que já demitiu 80 funcionários nos últimos dois meses.
A medida foi tomada para evitar que serviços essenciais, como saúde e educação, sejam comprometidos, de acordo com o prefeito Júlio Pinheiro (PT). “Temos tentado não deixar a crise atingir a prestação de serviços, por isso temos que ter um jogo de cintura para cortar despesas no custo interno da máquina […] Nós fizemos um remanejamento de pessoal e desligamos em torno de 80 pessoas”, afirma o gestor municipal. Além das demissões, a diminuição dos gastos com combustíveis, energias e diárias também estão sendo feitas.
Enquanto os funcionários concursados das prefeituras saem, por enquanto, ilesos do atraso dos salários, os contratados sofrem com o não pagamento em dia. Cerca de 20% dos funcionários contratados em Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, não receberam o valor total dos salários previsto em folha. O pagamento desses servidores deveria ter sido feito na última sexta-feira (8), mas os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) não foram suficientes.
“Infelizmente, chegamos ao limite neste mês e não conseguimos pagar todos os funcionários contratados. Estamos esperando as arrecadações dos dias 20 e 30 deste mês para contemplar o restante da folha”, revelou Eriksson Silva (PSD), prefeito da cidade de 54 mil habitantes. As datas citadas pelo gestor municipal se referem às duas parcelas restantes do FPM, que é pago através do Tesouro Nacional.
Uma funcionária da secretaria de Educação de Ribeira do Pombal, que preferiu não se identificar com medo de represálias, conta que o pagamento do salário em agosto foi feito no dia 20, dez dias após o previsto. Neste mês, no entanto, ela esteve entre os funcionários que receberam o pagamento em dia.
Queda de receita
A arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses constitucionais são a principal fonte de receita de seis a cada 10 municípios baianos e é determinado de acordo com a quantidade dos habitantes de cada cidade. As mais populosas recebem as maiores quantias.
A redução do valor do FPM chega a quase 30% em setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a queda da receita está associada ao aumento de R$1,6 bi das restituições do IR e à redução de R$5,1 bi na arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Impactos
Como a crise não poupa partidos políticos, a insatisfação é ponto comum entre prefeitos da base governista e de oposição. Ao todo, 200 das 417 cidades da Bahia fecharam o primeiro semestre do ano com as contas no vermelho. Em Cipó, cidade de pouco mais de 17,3 mil habitantes, o salário de contratados da Secretaria de Saúde não é repassado com regularidade há quatro meses.
“O primeiro impacto é que a prefeitura não está conseguindo honrar com os pagamentos dos seus servidores. Já existem atrasos com pagamento de enfermeiras e técnicos de enfermagem, o que traz uma grande insatisfação da população”, revelou o prefeito Marquinhos do Itapicuru (PDT).
O reflexo da crise depende não é sentido de maneira igual nos municípios baianos. Em Várzea da Roça, por exemplo, a folha dos funcionários está em dia, mas há atrasos no pagamento de fornecedores, como explica o prefeito Danilo Sales (PC do B). “Servidores ainda não tiveram atraso, mas se continuar desse jeito, pode ser que tenham. Já temos atrasos com pagamento de fornecedores de postos de combustíveis, materiais e medicamentos”, diz. Entre julho e agosto, o município teve perda de R$500 mil nos repasses do FPM, em comparação com o ano passado.
Em Ibicaraí, por outro lado, a falta de receitas reflete diretamente no lazer da população. A tradicional micareta que acontece na cidade de 21 mil habitantes e atrai moradores vizinhos, não deve acontecer este ano. “Não há previsão para a micareta este ano porque estamos reduzindo os custos ao máximo. Temos que priorizar os serviços essenciais”, explica a prefeita Monalisa Tavares (União Brasil).
Alternativas
Entre as ações defendidas para minimizar os impactos da crise das prefeituras está a criação de um Auxílio Financeiros aos Municípios (AFM), que aumente em 1,5% os repasses de março do FPM, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 25/222. Além da redução de 22,5% para 8% da alíquota patronal dos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presente no Projeto de Lei 334/2023.
Para chamar atenção da União e do Congresso Nacional, cerca de 150 prefeitos da Bahia devem aderir à mobilização nacional, que acontecerá em Brasília. A expectativa é que protestos sejam realizados na capital federal nos dias 3 e 4 de outubro. O movimento é encabeçado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fonte: Correio