Permissionários do transporte alternativo de Porto Seguro se mobilizam após reunião com prefeito para debater legalidade do serviço

Após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que proibiu o transporte de passageiros por vans e outros veículos em sistema de lotação no estado, permissionários do transporte alternativo de Porto Seguro se reuniram em uma mobilização expressiva para discutir os rumos da atividade no município.

A movimentação aconteceu na tarde desta sexta-feira (18/07), após uma reunião estratégica realizada na residência do prefeito municipal, onde representantes da categoria dialogaram sobre os impactos da decisão judicial e buscaram alternativas para a continuidade do serviço. O encontro contou com a presença de lideranças do transporte alternativo, assessores jurídicos e membros da gestão municipal.

A mobilização teve início logo após a reunião com o prefeito, quando dezenas de motoristas se concentraram em um ato pacífico, na Praça da Família, no bairro Baianão, demonstrando união e disposição para defender a legalidade do serviço. Durante o encontro, foram discutidos pontos centrais da legislação vigente, as limitações impostas pela decisão judicial, e possíveis caminhos para a regulamentação do transporte alternativo no âmbito municipal.

Segundo os permissionários, a decisão do TJ-BA, embora tenha validade estadual, não considera as especificidades locais de Porto Seguro, onde o transporte alternativo representa um serviço essencial, sobretudo para comunidades afastadas ou com menor acesso ao transporte coletivo convencional.

“Nosso trabalho é reconhecido pela população, que depende desse serviço para se locomover. Queremos apenas continuar exercendo nossa atividade de forma legal e segura”, destacou um dos líderes da mobilização.

Durante a concentração, também foi ventilada a possibilidade de judicialização por parte do município ou da categoria, buscando garantir a permanência do serviço enquanto se discute um novo modelo de regulamentação que atenda às exigências legais e preserve os empregos e o atendimento à população.

A Prefeitura de Porto Seguro, por sua vez, sinalizou disposição para apoiar a categoria na construção de uma solução jurídica viável. “Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar alternativas que respeitem a legislação, mas também assegurem o direito ao trabalho e à mobilidade urbana”, afirmou um representante da administração municipal.

A mobilização dos permissionários reforça a importância do debate sobre o transporte público e alternativo nos municípios baianos, especialmente diante de decisões judiciais que impactam diretamente o cotidiano de milhares de trabalhadores e usuários. A expectativa agora é que novas rodadas de negociação com o poder público e os órgãos reguladores avancem nas próximas semanas.