A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje por unanimidade para aceitar a denúncia contra os sete acusados de integrar o núcleo 4 da trama golpista, responsável pela divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que aconteceu
Placar foi unânime para tornar os 7 acusados réus. Moraes é o relator e votou primeiro, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para eles, mais sete devem virar réus no STF sob a acusação de envolvimento no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula, em 2022. “Não se pode de maneira alguma relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais”, disse Moraes. “A justa causa brilha para o recebimento da ação penal.”
Bolsonaro e mais 20 são réus. Com isso, já chega a 21 o número de réus no STF sob a acusação de envolvimento no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula, em 2022.
Ministros já analisaram 3 de 5 denúncias. Os sete denunciados do núcleo 4 se tornam réus e passam a responder a uma ação penal. Ao final desse processo, a mesma Turma vai decidir se eles devem ser condenados ou não. O colegiado agendou para 20 de maio a análise do núcleo 3 dos denunciados. O quinto julgamento não tem data marcada.
Sessão sem surpresas e com celular autorizado. Após um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Primeira Turma autorizou o uso de aparelhos celulares e até de notebooks pelos advogados dos denunciados. Na sessão sobre a denúncia contra outro núcleo, o colegiado havia determinado o recolhimento dos aparelhos devido a uma proibição de o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins de fazer imagens. Ele tinha sido autorizado a acompanhar o julgamento por ser um dos denunciados.
Clima descontraído e com piadas entre os ministros. Diferentemente do clima tenso que marcou a análise da denúncia contra Bolsonaro, realizada em março, a sessão desta tarde teve brincadeiras e discursos leves dos ministros. Eles apontaram que possuem boa relação mesmo com as divergências de Fux sobre os casos do 8 de Janeiro. O próprio Moraes ironizou que havia ficado “magoado” por não terem pedido o afastamento de Fux, que também é citado em conversas entre os denunciados.
‘Núcleo das fake news’ tem 7 pessoas. Os acusados são cinco militares de patente mais baixa, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, que foi contratado pelo PL para embasar a ação que pediu uma “verificação extraordinária” das urnas após o segundo turno em 2022. O grupo é acusado de propagar notícias falsas e fazer ataques virtuais a instituições e autoridades dentro da estratégia golpista para manter Bolsonaro no poder.
Acusados podem pegar até 46 anos de prisão. O grupo teria cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Eles negam.
Defesas questionaram falta de descrição detalhada dos fatos que envolvem seus clientes. Em linhas gerais, os advogados apontaram que a denúncia não teria narrado adequadamente as condutas de seus clientes para enquadrá-los nos crimes apontados. No caso de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, seu advogado questionou o fato de ele ter sido denunciado enquanto o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que contratou o instituto, ter ficado fora da lista.
Defesa de ex-funcionário da Abin negou que ele tivesse contato com Alexandre Ramagem. O subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues atuou na agência na gestão Bolsonaro, mas, segundo sua defesa, não tinha relação com o então diretor da Abin.
Em seu voto, Moraes expôs trocas de mensagens e até documento que advogado afirmou que não estava nos autos. O ministro repassou provas citadas na denúncia envolvendo cada um dos acusados, incluindo trocas de mensagens que mostraram que eles teriam atuado para levantar informações, produzir e difundir dossiês com notícias falsas. Moraes ressaltou ainda que o levantamento de informações sobre pessoas, da forma como foi feita, não tinha relação nenhuma com o papel institucional da Abin.
Flávio Dino aproveitou o debate para debater sobre a necessidade de se enquadrar a divulgação de fake news como conduta criminosa. Sessão foi marcada por debates sobre o peso da difusão de notícias falsas atualmente e como elas foram importantes no contexto da trama golpista para lançar dúvidas sobre o resultado das eleições.
Quem são os denunciados do núcleo 4 da trama golpista:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Fonte: UOL Notícias