A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 5ª feira (21.nov.2024) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para apontar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano….
Esse é o 3º indiciamento do ex-presidente. O penúltimo deles foi em 4 de julho em uma investigação que apura suposta venda ilegal de joias sauditas no exterior pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Antes, em março, foi indiciado também por falsificar certificados de vacina. Todos os 3 foram neste ano. A operação Contragolpe, que prendeu 5 investigados pelo suposto plano, foi deflagrada na 3ª feira (19.nov) e foi embasada, dentre outros documentos, em uma série de trocas de mensagens entre militares que supostamente tramavam um plano para matar Lula, Geraldo Alkmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Eis abaixo os crimes pelos quais foram indiciados e a pena prevista:
golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
Eis a lista de indiciados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Alexandre Rodrigues Ramagem; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Gustavo Torres; Anderson Lima De Moura; Angelo Martins Denicoli; Augusto Heleno Ribeiro Pereira; Bernardo Romao Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabrício Moreira de Bastos; Filipe Garcia Martins; Fernando Cerimedo; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Hélio Ferreira Lima; Jair Messias Bolsonaro; José Eduardo de Oliveira E Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Mauro Cesar Barbosa Cid; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins De Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Junior; Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz; Valdemar Costa Neto; Walter Souza Braga Netto; e Wladimir Matos Soares.
O relatório final da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá encaminhá-lo para análise da PGR (Procuradoria Geral da República).
A PGR deve analisar os elementos da investigação da PF e decidir se vai apresentar denúncia. Caso isso seja feito, caberá à Justiça decidir se torna os possíveis denunciados em réus.
As provas foram obtidas ao longo de quase 2 anos, por meio de ações como quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pela Justiça. Com a entrega do relatório ao STF, a PF informou que as investigações sobre as tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em 2022 estão encerradas.