O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou desbloquear o X (ex-Twitter) nesta 3ª feira (8.out.2024). A plataforma foi liberada depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República). O ministro também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as medidas necessárias para que a rede social volte a funcionar no país.
A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio. “Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro na decisão. O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade. A Anatel, agora, terá que oficiar as empresas provedoras de internet no Brasil para retirar as restrições que bloqueavam o acesso ao X. Não é um processo imediato, porque cada operadora tem um sistema diferente. Ao todo, o país conta com mais de 20.000 operadoras, seja de internet fixa ou móvel. A suspensão da rede social é mais um capítulo na longa disputa entre o ministro do STF e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses.
Fonte: Poder 360