Padroeira do Brasil é arrastada para a guerra eleitoral, enquanto decisões individuais de ministros do STF e do TSE se sucedem em sentidos opostos
Há momentos em que a política brasileira parece perder completamente a noção dos seus próprios limites. A atual eleição presidencial oferece mais um desses episódios.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, foi transformada em personagem da disputa eleitoral. E o que começou com uma informação supostamente falsa atribuída ao candidato Flávio Bolsonaro acabou chegando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma sucessão de decisões individuais que, em poucos dias, derrubaram e restabeleceram ordens anteriores.
A santa, que deveria representar a fé de milhões de brasileiros, acabou convertida em peça de propaganda, argumento eleitoral e objeto de uma verdadeira batalha jurídica.
E isso, por si só, já deveria provocar reflexão.
A santa entrou na disputa presidencial
Nos últimos dias, espalhou-se nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Não há registro de declaração do candidato ou de sua campanha defendendo essa medida. A narrativa foi relacionada a um antigo projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que acabou arquivado em 2008.
A informação ganhou enorme repercussão no ambiente eleitoral e passou a ser utilizada politicamente contra o candidato.
A campanha de Flávio Bolsonaro procurou a Justiça Eleitoral alegando que a informação era falsa e prejudicial à sua candidatura.
Foi aí que Nossa Senhora Aparecida deixou definitivamente o altar e entrou no campo de batalha eleitoral.
TSE determina retirada das publicações
Na condição de ministro do TSE, André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A decisão também determinou providências às plataformas digitais diante da multiplicação dos conteúdos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram identificadas milhares de publicações relacionadas ao assunto.
A decisão, entretanto, não encerrou a controvérsia.
Ela apenas abriu uma nova frente: a disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal.
E começou a guerra das decisões monocráticas
O humorista Antonio Tabet recorreu ao STF e o caso acabou nas mãos do ministro Flávio Dino.
Dino decidiu derrubar a determinação de Mendonça e restabelecer as publicações, invocando, entre outros fundamentos, a liberdade de expressão e o fato de que a postagem em questão não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
A reação veio imediatamente.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux.
Na noite de 28 de setembro, Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as determinações anteriores do TSE, dando às plataformas prazo para voltar a cumprir as ordens de retirada. O próprio ministro determinou que a questão seja submetida ao plenário do STF.
O resultado é, no mínimo, extraordinário:
Mendonça manda retirar.
Dino manda liberar.
Fux manda retirar novamente.
Tudo isso por meio de decisões individuais.
STF: três ministros, três movimentos
O episódio trouxe novamente ao centro do debate a utilização de decisões monocráticas no Supremo.
A discussão não é apenas sobre o conteúdo das publicações.
É também sobre competência, juiz natural, colegialidade e os limites para que uma decisão individual interfira em outra decisão individual proferida por outro ministro ou em determinação da Justiça Eleitoral.
A controvérsia foi classificada por especialistas ouvidos pela imprensa como uma nova disputa interna envolvendo decisões monocráticas. A principal questão institucional levantada é justamente se um ministro pode, individualmente, funcionar na prática como uma espécie de instância revisora da decisão de outro ministro.
O próprio presidente do TSE, Nunes Marques, encaminhou manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando interferências sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Uma situação que beira o absurdo
É difícil não perceber a dimensão inusitada da situação.
Uma imagem religiosa, uma informação supostamente falsa, uma eleição presidencial e decisões individuais de ministros da Suprema Corte acabaram colocados no mesmo caldeirão.
Enquanto candidatos disputam votos, grupos políticos disputam narrativas e as redes sociais transformam qualquer assunto em munição eleitoral, Nossa Senhora Aparecida acaba sendo utilizada como personagem de uma guerra que não lhe pertence.
A Padroeira do Brasil não é candidata.
Não tem partido.
Não participa de coligação.
Não pede voto.
E, muito menos, precisa de cabo eleitoral.
Fé não deveria ser arma eleitoral
É perfeitamente legítimo que candidatos dialoguem com eleitores religiosos. Também é legítimo que cidadãos expressem suas convicções religiosas e políticas.
O problema aparece quando a fé passa a ser instrumentalizada para provocar medo, criar inimigos imaginários ou fabricar argumentos eleitorais.
Da mesma forma, uma informação falsa não deveria ser utilizada como arma para atacar adversários políticos.
O eleitor precisa ter acesso a fatos, propostas e posições efetivamente defendidas pelos candidatos — e não a histórias fabricadas ou distorcidas para provocar indignação.
E o Supremo?
O episódio também deixa uma pergunta institucional que não pode ser ignorada:
É saudável para uma democracia que decisões individuais de ministros da mais alta Corte do país sejam sucessivamente derrubadas por outros ministros, também individualmente, antes que o colegiado se manifeste?
A resposta definitiva cabe aos próprios órgãos judiciais e ao plenário do Supremo.
Mas o fato é objetivo: Mendonça, Dino e Fux protagonizaram decisões individuais sucessivas e conflitantes sobre o mesmo episódio, enquanto a controvérsia institucional permanece em discussão.
E nesta quarta-feira, 30 de setembro, o TSE começa a analisar colegiadamente a decisão de Mendonça, colocando a controvérsia novamente diante de um órgão coletivo.
A política precisa de limites
A disputa eleitoral pode — e deve — ser intensa.
Pode haver divergências ideológicas, críticas, acusações, respostas e debates.
Mas há uma fronteira que não deveria ser ultrapassada:
a fé do povo brasileiro não deveria ser transformada em cabo eleitoral.
Nossa Senhora Aparecida é maior do que qualquer candidatura, partido ou projeto de poder.
Usá-la como instrumento de disputa eleitoral é, no mínimo, uma demonstração de que a política brasileira precisa urgentemente reencontrar seus limites.
E quando uma disputa dessa natureza chega ao STF e produz decisões monocráticas em sentidos opostos, a discussão deixa de ser apenas religiosa ou eleitoral.
Passa a ser também uma questão de segurança jurídica e de respeito às próprias instituições democráticas.
No final das contas, talvez a maior ironia de toda essa história seja justamente esta:
Nossa Senhora Aparecida não precisa escolher presidente. Quem precisa escolher é o eleitor.