Criado por meio do Ato Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o Programa Regulariza Bahia visa definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à…
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