Na última quinta-feira, 14/01/2021, a Diretoria da OAB Subseção de Porto Seguro, representada pelo seu Presidente, Leandro Fontoura; Adonias Carvalho, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e por Iuri Thomy, Presidente da Comissão de Prerrogativas, compareceram junto à Primeira Delegacia da Polícia Civil de Porto Seguro para apurar denúncias de detentos a cerca de agressões sofridas na noite do dia 13/01.
Na oportunidade foi convidada a participar da inspeção, a Defensoria Pública representada pela Defensora, Tatiana Câmara e pelo Assistente Social Júlio Felipe.
Todos os detentos foram entrevistados e assinaram termo de depoimento sobre os fatos com registro fotográfico das marcas da violência sofrida.
Através da intervenção da comitiva, o SAMU foi acionado e prestou atendimento a um dos detentos removendo-o até o Hospital Luiz Eduardo Magalhães para procedimento médico.
O Delegado titular, Ricardo Feitosa providenciou exame de corpo de delito de todos os detentos que foi acompanhado pela comitiva.
A OAB e Defensoria Pública identificaram vestígios das agressões denunciadas pelos detentos e em reunião com o delegado titular exigiu a apuração do ocorrido e instauração de inquérito para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis; procedimento que foi iniciado com a oitiva dos envolvidos e acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos.
Após apuração o caso será encaminhado para as autoridades competentes, exigindo-se as sanções cabíveis aos responsáveis.
Texto encaminhado pela Diretoria OAB Porto Seguro.
Após a diligência, a entidade divulgou uma nota de repúdio reproduzida abaixo:
NOTA DE REPÚDIO
No dia 14/01/2021 a Comissão de Direitos Humanos da ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Porto Seguro, tomou conhecimento de que cerca de 15 custodiados na Delegacia Territorial de Polícia, situada na Comarca de Porto Seguro/BA, na noite do dia 13/01/2021 supostamente haviam sido torturados na unidade;
No local, após ouvir individualmente todos os custodiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Porto Seguro/BA, vem REPUDIAR veementemente a prática de tortura contra quem quer que seja e fará tudo o que for necessário para que seja apurado com rigor e que todos os envolvidos sejam responsabilizados, ao passo em que admoestamos aos que advogam esses métodos ilegais, degradantes, desumanizantes e imorais que amanhã você ou um dos seus pode vir a ser vitimado por atos de igual natureza;
A história ensina que ninguém está imune ao arbítrio, quando inicialmente consentido contra determinados grupos ou sujeitos.
O Estado democrático constitucional, enquanto império da lei, em observância a preceitos humanistas básicos, é a única salvaguarda contra abusos e arbitrariedades que possam vir a ser cometidas por quem circunstancialmente ocupe posição privilegiada nas relações de poder;
Colocamo-nos, como sentinelas, ao lado da sociedade na defesa intransigente dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e devido processo legal.
Estaremos vigilantes no que toca a apuração do ocorrido e asseguramos que a temos como papel principal a promoção da defesa dos Direitos Humanos, do acesso à justiça a todos os cidadãos e a observância dos princípios constitucionais por parte do executivo, legislativo e judiciário, bem como por toda a sociedade.
Adonias Carvalho Rodrigues
*Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Subseção de Porto Seguro/BA.