Você já deve ter esbarrado em uma urna para coleta de notas fiscais de alguma instituição social aqui em Porto Seguro. Muitas
dessas instituições dependem desses cupons fiscais coletados para receberem o incentivo fiscal do governo do Estado, mas fique atento: as regras mudaram!
Recém lançado, o Programa Nota Premiada Bahia passou por uma transformação digital. Agora o consumidor precisa de um cadastro online de seu CPF no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br Além disso, deve escolher qual instituição do Estado vai querer apoiar. É o fim das urnas e das Notas Fiscais em papel para as instituições. “Este ano toda nossa arrecadação via notas fiscais será através do cadastro online do cidadão”, conta Ivana Cancela, Presidente da APAE em Porto Seguro. Cada instituição tem sua própria urna digital o que beneficia pequenas instituições que podem ser apoiadas por pessoas de todo Estado, sem restrição territorial e financeira. A APAE possui diversos pontos de coleta distribuídos pela cidade e com as novas regras de emissão de notas. Além do apoio social que a Nota Fiscal Eletrônica traz, o consumidor pode participar de sorteios de dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses e do prêmio de R$ 1 milhão para quem exigir a emissão da nota fiscal com o CPF no momento da compra. “Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, afirma Manoel Vitório, secretário da Fazenda do Estado em nota enviada à imprensa. Segundo o governo, o objetivo do programa é incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal em compras realizadas além de combater a sonegação fiscal no Estado.