A sessão extraordinária convocada para hoje, 12/04 pela Câmara Municipal de vereadores de Porto Seguro, cujo principal objetivo era votar a doação de uma área de 13 mil m² para a APLB (Sindicato dos Professores) de Porto Seguro, foi prejudicada no seu intento, por falta de quórum.
Ocorre que na sessão realizada ontem, 11/04, quando foi feita a leitura do projeto de lei encaminhado pelo executivo, fruto de um entendimento entre MPE, executivo e Câmara, e que transformou a doação em ume “cessão de uso” por 20 anos, renovável por mais 20 anos, alguns vereadores criticaram a medida, considerando-a inócua e outros até como uma intromissão do poder judiciário na Casa legislativa.
Esta questão de doação de áreas do município há muito tempo vem sendo questionada pelo MPE. Num passado recente a prefeita Cláudia Oliveira, andou fazendo deste expediente uma poderosa arma política, com doações extravagantes para igrejas evangélicas, órgãos e associações que cerravam fileiras em suas campanhas políticas.
Um escancarado crime eleitoral, mas de difícil comprovação. É a política do “é dando que se recebe”.
Não posso afirmar se é o que está acontecendo com a APLB daqui. Mas é de conhecimento de todos, a precária situação dos professores em Eunápolis e Cabrália, com greves sucessivas por reivindicações salariais e melhorias das condições de trabalho, cuja administração e diretrizes compõem a filosofia de gestão dos fraternos”, em seus territórios de domínio político.
Com discursos contundentes, os vereadores Bolinha, Geraldo Contador e o líder do governo Dilmo Santiago, chegaram a afirmar que só não votariam contra o projeto para não prejudicarem os professores, mas que a decisão do MPE de transformar a doação em “cessão de uso” por prazo determinado era inexplicável e sem sentido.
“Isso é uma manobra do MPE para desmoralizar a Casa e até o próprio vereador”, pontuou o vereador Bolinha.
“Política é para homens e mulheres que têm coragem. O Ministério Público não tem que dizer o que os vereadores devem ou não devem legislar. O MP está rasgando a Constituição. Não vejo porque não doar uma área a uma entidade séria como a APLB. Quanto mais abaixarmos para a MP, mais o Ministério irá colocar uma cangalha em nossas costas, Quem muito abaixa mostra o “rabo” “, desabafou o vereador e líder do governo Dilmo Santiago
O que parece que os vereadores que teceram essas críticas não entenderam é que, numa “cessão de uso”, como pretende o Ministério Público, caso os objetivos e propósitos forem desviados, a área pode ser retomada pelo município. Uma precaução e prudência plenamente compreensível. Afinal, além de ser uma área considerável, valorizada; é um bem público. É preciso e é dever dos poderes públicos constituídos, proteger o patrimônio público.
É comum vermos os vereadores agradecendo a prefeita pelas obras realizadas nos bairros e distritos; até quebra-molas é alvo de agradecimentos. Entretanto, cobrar, questionar, e suspeitar dos valores e qualidade dessas obras, parece haver um pacto de silêncio. Nesses dois anos, após a reeleição da prefeita, nunca vi uma manifestação neste sentido.
Provavelmente, em função das críticas desnecessárias e imprudentes de alguns vereadores, o MPE enviou ofício nesta manhã, à presidência da Casa, convocando-a para uma nova reunião, em 17/04, para rediscutirem o assunto.
Coincidentemente, após a chegada deste ofício a sessão foi prejudicada nas votações que exigem a presença de 2/3 dos “edis”, como é o caso da doação à APLB.
Nos bastidores, comenta-se que houve receio de alguns vereadores sobre se o MPE poderia endurecer o jogo ainda mais, com intimações indesejáveis.
Em conversa com a nossa reportagem, a presidente da Casa, Ariana Prates, muito cautelosa e equilibrada, afirmou apoiar a atitude do Ministério Público, em defender que essas áreas, para serem doadas, têm que ser fiscalizadas e que sejam usadas em benefício do povo.
Faltaram á sessão os vereadores Rodrigo Borges, Robinson Vinhas, Cacique Renivaldo, Van Van, Evaí Fonseca e Wilson Machado.