Prefeitura de Porto Seguro concede reajuste salarial a agentes de saúde e reforça valorização dos servidores

A Prefeitura de Porto Seguro deu mais um passo no reconhecimento e valorização dos servidores municipais ao encaminhar o projeto de lei que garante o reajuste salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O anúncio foi realizado na tarde desta terça-feira (2/06), durante reunião entre o vice-prefeito Paulinho Toa Toa, o secretário municipal de Saúde, Renato Antunes, e representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. O projeto, já assinado pelo prefeito Jânio Natal, adequa os vencimentos das categorias ao piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Com a medida, o vencimento-base inicial dos profissionais passa a ser de R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos federais vigentes. Além da atualização do piso, o reajuste também será aplicado ao Plano de Carreira Municipal, beneficiando as progressões e referências funcionais previstas na legislação.

A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. A expectativa da administração é concluir a tramitação em tempo hábil para que os servidores recebam os valores reajustados até o dia 15 de junho.

Segundo o vice-prefeito Paulinho Toa Toa, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde pública. “Estamos cumprindo um compromisso de valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública do município”, destacou.

A medida reforça a política da Prefeitura de Porto Seguro de reconhecimento dos servidores públicos, especialmente daqueles que atuam na linha de frente da atenção básica e no combate às endemias, contribuindo diariamente para a qualidade de vida da população.