Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu completa 12 anos de gestão participativa e sustentável no extremo sul da Bahia
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBHPIJ) completa 12 anos de existência nesta quarta-feira (18/12). Composto por representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água, o Comitê se destaca pela gestão participativa e sustentável entre esses segmentos.
Utilizando dos vários instrumentos de gestão, previstos na Lei Estadual de Recursos Hídricos, o CBHPIJ conseguiu grandes mudanças em pouco mais de uma década. “Nesses 12 anos, conseguimos reunir uma capacidade de mobilização e participação. Conseguimos montar o Kit Comitê, sem internet, com equipamentos diversos para ajudar nas reuniões itinerantes. No entanto, temos parcerias com a Embasa e prefeituras locais que contribuem para a recuperação de nascentes”, afirmou Ana Odália, presidente do Comitê.
Entre as principais conquistas alcançadas em mais de uma década de atividade, segundo a presidente, é possível destacar a “realização de reuniões itinerantes com a participação ativa da comunidade escolhida; o empenho do trabalho voluntário dos membros do CBHPIJ; a participação dos membros do Comitê em parcerias para recuperação de nascentes e matas ciliares, envolvendo a Embasa, prefeituras e comunidades; os programas de extensão da UNEB em Educação Ambiental, abrangendo o Território de Identidade, propostas de construção, junto às prefeituras de planos de Educação Ambiental; a proposta em andamento com o município de Ibirapuã para implementar o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) através do Programa Produtor de Água; a oferta de cursos para capacitação de técnicos das prefeituras na elaboração de projetos e busca por editais de financiamento; e participação no PAN Hileia Baiana (Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia), para implementar a Educação Ambiental com foco nas árvores ameaçadas de extinção na Mata Atlântica e no Programa Produtor de Água”, pontua.
Já para o secretário do Comitê, Carlos Mendes, uma das maiores conquistas foi o fortalecimento da interação entre os 13 municípios que fazem parte do Território de Costa das Baleias. “No início, poucos municípios participavam das atividades. Hoje, vemos uma maior integração entre os usuários, o poder público e a sociedade civil organizada. Essa participação ampliada tem sido uma grande conquista, pois, no começo, não havia essa interação”, pontua.
Em 12 anos de atividade, o Comitê também já enfrentou algumas dificuldades para a administração da gestão hídrica do local. “Enfrentamos desafios em 2021 com as enchentes nos rios e, em 2023, com a mortandade de peixes no Rio Itanhém, causada pelo excesso de matéria orgânica e pela formação de cianobactérias, devido à falta de saneamento básico nos municípios”, explica Ana Odália.
Na expectativa para os próximos anos, os próximos passos indicam para a implementação do plano de bacia. “Acredito que, assim como eu, a maioria dos membros do comitê compartilha o desejo de implementar os planos de bacia na nossa região. Esse passo permitiria a cobrança pelo uso da água, garantindo um controle mais eficiente da gestão dos recursos e promovendo uma política hídrica mais eficaz. Nossa meta principal para o próximo ano é avançar na implementação do plano de bacia do PIJ”, esclarece o secretário.
No momento, o Comitê conta com 31 cadeiras de membros ativos e 31 Instituições envolvidas, entre eles: INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia), UNEB (Universidade Estadual da Bahia) e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), além de 8 prefeituras de municípios da região da Bacia.
Fonte: CBHPIJ