Oposição na Câmara de Vereadores de Porto Seguro atrasa projeto de permuta de terreno para a APAE, mas não consegue derrubar veto do executivo municipal
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, realizada nesta quinta-feira, (13/06) a oposição conseguiu adiar a votação de um importante Projeto de Lei do Executivo Municipal que pretendia permutar um terreno em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local, mas não conseguiu derrubar o veto nº 001 do prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 028/2024, aprovado pela Casa Legislativa e que estabelecia princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município.
De acordo com as regras da Casa (Regimento Interno), por se tratar de uma matéria envolvendo receita e despesa, o projeto precisava de 2/3 dos votos dos vereadores (12 no total) para ser aprovado. No entanto, devido à ausência de alguns vereadores da base do governo, o quórum mínimo não foi atingido, e a votação ficou adiada para a próxima sessão.
Da mesma forma, sem o quórum necessário, que também era de 12 votos, a oposição não conseguiu derrubar o veto do prefeito ao projeto acima referido.
O presidente da Câmara, alinhado com o governo municipal, garantiu que convocará a base governista para a próxima sessão, a fim de garantir a aprovação deste projeto, bem como de outras matérias que também foram rejeitadas e retiradas de pauta pela mesma razão.
Em entrevista, mesmo sem conseguir derrubar o veto do prefeito, a oposição celebrou a manobra, afirmando que a falta de votos da base do governo demonstra a fragilidade da administração municipal e a possibilidade de derrotas em outras votações importantes.
Por outro lado, a prefeitura lamentou o adiamento, ressaltando a importância do projeto para a APAE local e garantindo que trabalhará para obter os votos necessários na próxima sessão. A diretoria da APAE, presente na sessão, chegou a ocupar a Tribuna da Casa através da Diretora Carmén Almeida Nunes para detalhar as motivações da permuta e defender a iniciativa da administração, mas não convenceu os 4 vereadores da oposição presentes, que alegaram açodamento no trâmite e ausência de informações importantes para a aprovação da matéria.
O embate político na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, com a aproximação das eleições municipais segue acirrado, com a oposição buscando barrar iniciativas do Executivo e o governo municipal tentando garantir sua base de apoio para aprovar seus projetos.
Não compareceram os vereadores Vinícius Parracho e Dr. Anderson Ricelli