Justiça determina que Paulo Afonso, Juazeiro e Eunápolis forneçam transporte público gratuito no 2º turno das eleições

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que as prefeituras de Eunápolis, Juazeiro e Paulo Afonso forneçam transporte público gratuito no próximo domingo (30), dia em que acontece o segundo turno das eleições 2022.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) enviou ofícios para 53 prefeituras, de cidades onde a instituição está instalada, determinando a ampliação da frota de ônibus e a gratuidade do serviço no dia da votação. O objetivo é garantir o direito ao voto dos eleitores de baixa renda.

De acordo com a DPE, a Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de concessão imediata foi ajuizada após as prefeituras dos municípios sinalizarem negativamente à orientação.

Outra cidade que também vai fornecer transporte público gratuito nas eleições após decisão judicial é Vitória da Conquista, terceiro maior colégio eleitoral do estado.

A Defensoria informou que, conforme aponta a própria Constituição, além de garantir a mobilidade urbana para as camadas menos favorecidas, o transporte público permite o acesso da população aos demais direitos sociais, como o direito à educação, ao trabalho e à saúde, aos direitos civis, e o direito ao voto.

Transporte público gratuito

Assim como ocorreu no primeiro turno, os passageiros não vão pagar para utilizar os ônibus urbanos em Salvador. O serviço será gratuito em todas as linhas de ônibus das 6h às 20h.

Também estará garantida a frota regular, com o mesmo fluxo dos dias úteis. O deslocamento por metrô na capital baiana também será gratuito.

Outras cidades que já divulgaram a gratuidade dos transportes foram: Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Esplanada, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Ribeira do Pombal e Santo Estevão. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o decreto municipal que garantiu o transporte público no primeiro turno já previa o mesmo expediente para o segundo.

Fonte: G1 Bahia