Vereadores recuam na revogação da lei da “farra dos combustíveis”

O projeto de lei do legislativo municipal Nº 002/2018 que revogava a lei municipal Nº 1044/13, que permite ao executivo local a cessão gratuita de combustíveis para servidores municipais operarem para a administração, e que foi lido e aprovado em primeira votação na sessão da câmara de 22 de fevereiro do corrente ano, foi retirado da pauta para a próxima sessão.

O projeto, apresentado pelos vereadores Nido Alves, Lázaro Lopes, Rodrigo Borges, Ariana Felhberg, Élio Brasil e Robério Moura, representava um aceno para a população, no que diz respeito à moralidade, transparência e controle dos gastos públicos.

A lei foi criada em 2013, portanto, no inicio da gestão do governo de Claudia Oliveira e, de acordo informações, os maiores beneficiados são os contratados da cidade vizinha de Eunapolis que vieram trabalhar em Porto Seguro, e se deslocam diariamente em seus automóveis realizando este percurso.

Relata-se que, logo após a sua leitura e aprovação, na sessão da última quinta-feira, a assessoria do executivo entrou em cena para demover os vereadores da decisão. A pressão veio de todos os lados. Da Secretaria de Relações Institucionais, na pessoa do secretário Miguel Balejo, culminando com a participação do próprio prefeito Beto Nascimento no convencimento dos “edis”, autores do projeto.

O argumento usado pelo executivo, conforme informações são de que a administração não possui frota de veículos disponíveis para os serviços, e a mesma seria paralisada caso a medida prevalecesse.

A população, enquanto contribuinte questiona o seguinte: Como funcionava antes de 2013. Quais prefeituras usam, na forma de lei, esse sistema. Quantos e quais funcionários usufruem da “mamata”.

Como entender uma administração que demite funcionários em nome da responsabilidade fiscal, e logo em seguida os readmite. Pressiona vereadores para recuarem em votações que sugerem moralidade e contenção de despesas. Gasta milhões em atrações e locação de palcos e equipamentos para o carnaval e mantém hospital e postos de saúde fechados. Diminui salário de professores e outros servidores alegando falta de recursos.

Algo está errado no “reino da Dinamarca”. O povo deseja mudanças de atitudes e redirecionamento de prioridades. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal indicaram o caminho. A relutância e a insistência em deixar tudo como estava, assim como a indefinição, é suspeita, trai as expectativas do cidadão morador e anuncia tempos de treva e escuridão.

Aos vereadores que tiveram a nobre iniciativa, nossos cumprimentos e a garantia da atenção, sempre que se posicionarem a favor da ética e da população já exausta, indignada e sedenta por justiça e zelo no manuseio dos parcos e suados recursos públicos.