O Portal de notícias de Porto Seguro

Administração municipal impõe assinatura de contrato de R$1.440 e paga R$700, aos contratados em Porto Seguro

0

A redação do JoJô Noticias recebeu neste sábado (05/12), denúncias de servidores municipais contratados de que estariam sendo obrigados à assinarem contratos com datas retroativas à 03 de fevereiro de 2020, com valores em dobro do que receberam durante o período.

Para relembrar, em 26 de março de 2020 a prefeita Cláudia Oliveira baixou decreto nº 10.689/20 suspendendo o pagamento de servidores contratados e prorrogando esses contratos até 31/12 do mesmo ano.

Com a prorrogação do contrato, os servidores permaneceram com vínculo empregatício com o município, o que lhes impediram de usufruir do auxílio emergencial instituído pelo governo federal. Para compensar a trapalhada da administração e mitigar seus efeitos sobre a categoria; em 06/05, após intensos debates na Casa Legislativa, que pretendia aumentar o valor do auxílio, a prefeita Cláudia sancionou a Lei Municipal Nº 1557/2020, que concedeu benefício eventual a esses servidores públicos municipais, cujos contratos haviam sidos suspensos, sem remuneração em razão da pandemia por COVId-19, no valor de R$700,00.(relembre aqui)

 O projeto contemplou cerca de 1400 servidores que, agora, se deparam com mais um constrangimento, tendo que assinar um contrato retroativo a fevereiro, sendo que o benefício fora concedido em maio, e com valores acima do que receberam que foi de R$700,00.

 De acordo as denúncias, aqueles que estão se recusando a assinar, não irão receber o auxílio neste mês.

Mais uma ação desastrosa e abominável desta administração que, de forma melancólica e suspeita, se despede do município, escorraçada pelo eleitor que, afora os apaniguados,certamente, não deixará nenhuma saudade, especialmente ao servidor público municipal.

Veja abaixo os termos do contrato:

Nota de Esclarecimento divulgada por advogado consultado sobre o assunto

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.