O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou em sua 61ª sessão ordinária, por meio eletrônico, realizada em 04/08 de 2020, a rejeição das contas do ex-presidente da Casa Legislativa de Porto Seguro, vereador Evaí Fonseca.
As contas do “edil”, referentes ao período de 2018, já haviam sido rejeitadas em 11/12 de 2019, de acordo parecer do relator, conselheiro Francisco Netto que, à época, apontou uma série de irregularidades, que vinham sendo denunciadas, sistematicamente, pelo site Jojô Notícias.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCM, e denunciadas pelo Jojô Noícias, destacam-se gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil – desrespeitando os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade; contratações, mediante pregão presencial de assessorias de controle interno, na quantia anual de R$ 84 mil; assessoria de SIGA – Sistema Integrado de Gerenciamento e Auditoria, no valor anual de R$ 82 mil; assessoria jurídica na quantia anual de R$ 162 mil; e assessoria contábil que, de acordo com o relatório, totalizaram R$ 554 mil. Além disso, constataram-se despesas imoderadas na prestação de serviços de locação de software de digitalização, com as Empresas K E R, na quantia anual de R$135.600,00, Project, no valor de R$ 126 mil, RCS Informática, de R$ 75 mil, e M&S no valor, por ano, de R$56.400,00, totalizando R$ 393 mil. (Veja mais aqui)
Todas as alegações que justificaram a rejeição das contas do ex-presidente da Casa, Evaí Fonseca, pelo TCM, foram alvos de denúncias aqui, à época, pelo JoJô Notícias e, invariavelmente, foram ignoradas e debochadas pelo vereador Evaí Fonseca que, com arrogância, desafiava: “se acham que estou cometendo ilicitudes que procurem o Ministério Público e me denunciem.
O vereador entrou com um recurso para que fosse reconsiderada a primeira decisão e para que se alterassem os trechos consignados no novo voto, revogando o parecer anterior. Mas teve o pleito negado e novamente um novo parecer pela rejeição das contas foi emitido pelo Conselheiro Francisco Netto, desta vez acompanhado pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e substituto José Cláudio Mascarenhas Ventim. Fez-se presente também, o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Guilherme Costa Macedo.
Como consolação, o vereador conseguiu reduzir a multa aplicada anteriormente, no valor de R$3.000 (três mil reais) para R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).
A decisão confirma o status de político “ficha suja” e parece jogar uma pá de cal, em definitivo, nas pretensões do “edil”, em concorrer à reeleição no pleito de 15 de novembro de 2020